Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1973
Autoriza o Deputado Braga Ramos, Professor Titular da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná, a exercer o magistério, junto àquela Universidade.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizado o Senhor Deputado Braga Ramos, Professor da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná, a exercer o magistério junto àquela Universidade, como Professor Titular no Departamento de Odontologia, nos termos do art. 64 da Lei 4.881-A, de 6 dezembro de 1965.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 3 de dezembro de 1973.
Flávio Marcílio
Presidente.