Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 48 - 1950
(Convocação)
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo único. É a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada a conceder aos funcionários de sua Secretaria, a titulo de gratificação por serviços prestados durante o período de trabalhos de 16 de janeiro a 14 de março de 1950, um mês de vencimentos, correndo a despesa por conta dos subsídios dos Senhores Deputados.
Câmara dos Deputados, em 7 de março de 1950.
CYRILLO JUNIOR
Presidente da Câmara dos Deputados.