RESOLUÇÃO Nº 47 - 1955
(Publicada no “D.C.N.” de 14-12-1955, pág. 9.198)
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados:
Os abaixo assinados, com fundamento no art. 31 do Regimento Interno, combinado com o art. 53 e seu parágrafo único da Constituição Federal, vem requerer a V. Exª a constituição de uma Comissão de Inquérito com onze membros com o objetivo de investigar as causas reais e indicar os remédios eficazes para combate ao encarecimento do custo de vida no Brasil. Tratando-se de um “fato determinado” , como exige a Constituição, e estando este subscrito por deputados que representam o terço da totalidade, a formação da Comissão e automática, conforme interpretação da Mesa, observando V. Exª na composição da mesma, o parágrafo único do artigo 53 da Carta Magna. Os resultados a serem obtidos por essa Comissão no prazo de 120, dias deverão constituir uma contribuição para elaboração legislativa.
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 1955 - Plácido Rocha - José Miraglia - Georges Galvão - Osvaldo Lima Filho - Vasconcelos Costa - Castilho Cabral - Rogé Ferreira - Levy Tourinho - Texeira Gueiros - Galvão de Medeiros - Raimundo Padilha - Ary Pitombo - Dagoberto Sales - Siguifredo Pacheco - Aurélio Viana - Hamilton Prado - Ulisses Guimarães - Celso Peçanha - Carlos Pinto - Campos Vergel - Broca Filho - Leão Sampaio - Pacheco Chaves - Raymundo Brito - Meira Moreira - Divonsir Cortes - Arnaldo Cerdeira - Ernesto Saboya - Monteiro de Barros - Maia Lello - Galvão de Medeiros - Lameira Bittencourt - Arino de Matos - Rubens Berardo - Áureo Mello - Leonardo Barbieri - Queiroz Filho - Nestor Jost - Croacy de Oliveira - Wilson Fadul - Leoberto Leal - Ranieri Mazzilli - Nogueira da Gama - Daton Coelho - Ivan Bichara - Praxedes Pitanga - Daniel Dipp. João Fico - Abguar Bastos - João Falcão - Alfredo Barreira - Arruda Câmara - Pio Guerra - Jose Guiomarães - Luna Freire - José Ab dalla - Lins Cavalcanti - Nonato Marques - Otavio Mangabeira - Milton Brandão - Virginio Santos Rosa - Colombo de Souza - Joaquim Ronan - Artur Audra - Eunapio de Queiroz - Lopo de Castro - Djalma Marinho - Cunha Bastos - Drault Ernani - Amaury Pedroso - Antonio Maia - Alfredo Barreira - Milton Silva - Saldanha Derzi - Pacheco Chaves - Vieira de Melo - Segismundo Andrade - Ferreira Martins - Manoel Novaes - Benedito Vaz - Floriano Rubim - José Afonso - José Maria - Caciano de Melo - Oscar Passos - Nestor Duarte - Mauricio Andrade - Barcelos Feio - Portugal Tavares - Leônidas Cardoso - Hercílio Deek - José Jatobá - José Bonifácio - Philadelpho Garcia - Lycurgo Leite - José Afonso - José Maria - Martins Rodrigues - Osvaldo Lima Filho - Heráclio Rego - João Agripino - M. Câmara - Esmerino Arruda - Ostoja Roguski - Ivete Vargas - Saturnino Braga - Pinheiro Chagas - José de Castro - Altino de Carvalho.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Senhores Deputados: Aurélio Viana, Carlos Pinto, Cunha Bastos, Dagoberto Sales, Emilio Carlos, Heitor Filho, João Agripino, Manoel Novais, Otavio Mangabeira, Plácido Rocha e Sergio Magalhães.