Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1983
Autoriza o Senhor Deputado Abdias do Nascimento a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica o Senhor Deputado Abdias do Nascimento autorizado a participar de missão cultural em Chicago, Illinóis, a partir de 20 de novembro de 1983, sem ônus para a Câmara dos Deputados, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 24 de novembro de 1983.
Flávio Marcílio
Presidente da Câmara dos Deputados.