Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 45, de 1955
Cria Comissão Mista para proceder à revisão da Consolidação das Leis ao Trabalho
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo único. Fica criada Comissão Mista, de 9 Senadores e 9 Deputados, para proceder à revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 9 de Novembro de 1955
FLORES DA CUNHA
Presidente em exercício