Resolução 44, de 1961
(Pub. No “D.C.N.” de 4-3-1961, pg. 1.124)
Senhor Presidente:
Os abaixo-assinados,
Considerando que os fatos até agora revelados sobre poderosas organizações de contrabando que operam em território nacional são da maior gravidade e por conseqüência necessitam ser apurados em toda a sua extensão, inclusive pela Câmara dos Deputados;
Considerando que os responsáveis pelas denuncias e investigações, vem apontando homens públicos e até mesmo membros do Parlamento Nacional, como envolvidos nesses atos delituosos;
Considerando que é imperiosos o pleno e total esclarecimento dos fatos e a inexorável punição de todos os responsáveis.
Requerem a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito,composta de onze membros, para, no prazo de sessenta dias, apurar os mesmos faltos e apresentar o relatório respectivo e que lhe seja, para o cumprimento de sua missão destinada a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Sala das Sessões, em 1º de março de 1961.
Bento Gonçalves - Esmerino Arruda - Abelardo Jurema - Neiva Moreira - Pereira da Silva -Oliveira Brito - Armindo Carneiro - Helio Cabal - Ultimo de Carvalho - Gulhermino de Carvalho - Guilhermino Oliveira - José Guiomard - Carlos Murilo - Padre Vidigal - San Tiago Dantas - Waldir Pires - Cid Carvalho - Rondon Pacheco - José Lopes - Silvio Braga - Aluisio Nono - Eurico Ribeiro - Almino Afonso - Resende Monteiro - Pereira Lopes - Nelson Carneiro - Salvador Losaco - Celso Brant - Manoel Almeida - Andrade Lima Filho - Geraldo Vasconcelos - Celso Costa - Jacob Frantz - Carlos do Lago - Badaró Junior - Uriel Alvim - Theodulo de Alburquerque - Lustosa Sobrinho Luiz Bronzeado - Plínio Lemos - Waldir Simões - Esteves Rodrigues - Estefano Mikillitas - Adalberto Valle Plínio Salgado - Menotti Del Picchia - Cardoso Menezes - Nelson Omega - Alencar - Araripe - Floriceno Paixão - Adahil Barreto - Moreira da Rocha - Hamilton Prado - Seixas Dória - Bagueira Leal - Rezende Monteiro (Duplicata nº 27) - Osmar Cunha - Aluisio De castro - Arno Arnt - Oswaldo Uanelo - Jayme Araújo - Armando Storny - Etelvino Lins Arruda Câmara - José Coelho - Medeiros Netto - Milton Reis - Elias Adaine - Ferro Costa - Mario Martins - Raimundo Padilha - Edílson Melo Távora - Hervert Levy - Mario Gomes - Mendes de Moraes - Mario Beni - Geraldo Guedes - Wilson Calmon - Fernando Ferrari - Othon Mader Aluisio Ferreira - Raimundo Chaves - Henrique La Roque - Aroldo Carvalho - Gabriel Passos - Barbosa Lima Sobrinho - Martins Rodrigues - Miguel Bahury - Raul de Góes - Clodomir Millet - Walerio Magalhães - Rubem Nogueira - José Lopes (Duplicata nº 22) - Nogueira de Rezende - Pedro Aleixo - Vasco Filho - Carneiro Loyola - Benedicto Vaz - Ferreira Martins - Humberto Lucena - Wilson Fadul - Edvaldo Flores - Theobaldo Neumann - Antonio Baby - Ernani Satiro - Carlos do Lago (Duplicata nº 40) Monteiro de Castro - Arnaldo Cerdeira - Ocelio Medeiros - Licio Hauer.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os srs. Deputados Guilhermino de Oliveira, Castro Costa, Armando Carneiro, Armando Monteiro, Geraldo Freire, Gabriel Hermes, Alencar Araripe, Clemens Sampaio,. Bocayuva Cunha, Benjamin Farah .