Resolução n. 43, de 1961
(Publ. no “D.C.N.” de 4-2-61, pág nº 658).
Senhor Presidente:
1º) Nos termos do art. 32, § 1º , dos Regimentos Interno, solicitamos de V. Exa. A constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração das irregularidades e responsabilidades decorrentes das obras rodoviárias do Plano Rodoviário Nacional, delegadas por convênios do DNER do Paraná, inclusive outras rodovias, face ás acusações contidas em quase todos os órgãos de imprensa da Nação, e de profunda repercussão opinião publica.
2º) Apurar também as irregularidades e responsabilidades decorrentes da falta de cumprimento contratual da Companhia Prada de Eletricidade concessionária de serviços de energia elétrica no Paraná para com os órgãos públicos federais estaduais e municipais, e consumidores, o que vem causando graves prejuízos á economia nacional.
3º) A presente Comissão deverá compor-se de 5 (cinco) Senhores parlamentares.
4º) O prazo de duração da presente Comissão deverá ser de 120 (Cento e vinte) dias.
5º) a Comissão poderá dispor para a execução dos seus trabalhos, de ate Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Nestes termos aguardamos o despacho de V. Exa.
Sala das Sessões em 24 de janeiro de 1961. Maia Netto - Abel Rafael - Osmar Cunha - Euclides W. Pessoa - Plinio Lemos - Amílcar Ferreira - Alencar Araripe - Antonio Carlos - Salvador Lossaco - Raimundo Brito - Vasco Filho - Pedro Vidigal - Floriceno Paixão - Mendes Gonçalves - Waldir Simões - Ary Pitombo - Petrônio Fernal - Ramon Oliveira - Almino Afonso - Helio Ramos - Antonio Dino - Clovis Pestana - Campos Vergal - Paulo Freire - Ozanan Coelho - Derville Alegretti - Feliciano Pena - Antônio Fraga - Hanequim Dantas - Antonio Carlos Magalhães - Téodulo Alburquerque - Milton Reis - Dirceu Cardoso - Manoel Almeida - Sergio Magalhães - DagobertoSalles - Aarão Steinbruk - Leite Neto - Barueira Leal - Arruda Câmara - Gurgel do Amaral - Regis Pacheco - Vasconcelos Torres - Pinheiro Chaga - Lourival Batista - Badaró Junior - Moacur Azevedo - Rubens Rangel - Eli Ribeiro - Paulo Mincarone - Anísio Rocha - ... Diniz - Hildebrando Góes - Tristão da Cunha - Aloysio Nono - Abrahão Moura - Saturnino Braga - Arno Brant - Miguel Bahuri - Pereira Pinto - Fernando Ribeiro - Waldemar Pessoa - Raimundo Padilha - Wilson Fadul - José Lopes - Leão Sampaio - Raymundo Chaves - Saulo Brand - Rezende Monteiro - Silvio Braga - José Pedroso - Mauricio Jopvert - Jose Humberto - Nicolau Tuma - Edvaldo Flores - Adylio Vianna - Antonio Baby - Edgard Pereira - Geraldo Vasconcelos - Celso Brant - Fernando Santanna - Benjamin Farah - Osvaldo Zanelo - Alfredo Nasser - Ocelio Medeiros - Hélio Machado - Andrade Lima - Teobaldo Neumann - Humberto Gobbi - Jacob Frantz - Bocayuva Cunha - Wilmar Dias - Rachid Mamed - Souto Maior - Miguel Buffara - Nelson Carneiro - Paulo Lauro - Armando Correa - Breno da Silveira - Petrônio Santa Cruz - Humberto Lucena - Acioly Filho - Drault Hermany - Nelson Omegna - Miguel Luzy - Barbosa Lima - Clidenor Freitas - Oscar Passo - Clovis Motta - Croacy Oliveira - Edílson Távora - Castro Costa - José Guiomard - Sigismundo Andrade - Otton Medeiros Neto- Laurentino Pereira - Alde Sampaio - Lima Braun - - Osvaldo Lima Filho - José Bonifácio - Adelmar Carvalho - Daniel Dipp - Meneses Correa - Hamilton Nogueira - Wilson Calmon - Pedro Aleixo - Furtado Leite - Costa Lima - Pereira Lopes - Adauto Cardoso - Monteiro de Castro - Paulo de Tarso - Waldir Pires - Seixos Dória - Gabriel Hermes - Lustosa Sobrinho - Ray Ramos - Jayme araújo - Ivan Luz - Jonas Bahiense - Aniz Brada - Eloy Dutra - Heitor Cavalcanti - Napoleão Fontenele - Lucio Hauer - Joaquim Durval - Carneiro Loyola - Arthur Virgilio - Ferro Costa - Jorge de Lima - Armando Carneiro.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Miguel Bahury, Benedito Vaz, Edison Távora, Maia Neto e Souza Leão.