Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 43, EM 13 DE SETEMBRO DE 1951
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo único - É autorizada a Mesa da Câmara dos Deputados a por em concorrência pública o serviço de restaurante do Palacio Tiradentes, para atender aos congressistas, funcionários do Poder Legislativo e jornalistas credenciados nesta Casa do Congresso.
Câmara dos Deputados, em 13 de setembro de 1951
NEREU RAMOS