Resolução nº 42, de 1961
(Publicado no “D.C.N” de 2 de fevereiro de 1961, pagina nº 593).
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, em combinado com o § único do artigo 1 da Lei nº 1.579, e de 18 de Março de 1952, e do artigo 32 do Regimento Interno, requeremos.
I - Seja constituída uma Comissão de Inquérito, composta de nove (9) membros, para investigar quanto diga respeito á administração dos instituto dos Bancários, Comerciários, Industriários, Marítimos, Transportes e Cargos, Ferroviários e Serviços Públicos e serviço de administração da Previdência Social, SAMDU, IPASE, seja no que diz respeito ás operações imobiliárias; aplicação dos recursos orçamentárias, seja quanto á nomeação de funcionários e execução de serviços na diretorias de compra e nos departamentos de pessoal, o inquérito deverá abranger o período de dezembro de 1954 a dezembro de 1960 nos serviços executados nos estados e na sede das autarquias;
II - A Comissão acima citada deverá, nos termos do § 3º do artigo 32 do Regimento Interno, ter a duração de 90 (noventa) dias, a partir de sua constituição, ficando aberto á mesma por conta das verbas - Comissões de Inquérito - o credito até .......Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer ás suas despesas.Sala das Sessões, 26 de janeiro de 1961 - Aarão Steinburk.
Justificação
Tanto se tem falado em desmandos nas administrações dos Institutos, tal é a grita em relação á execução de obras publicas pelas instituições de previdência, que se faz mister investigar não só este aspecto, como o da nomeação de funcionários, objeto, também das mais acerbas criticas.
É voz corrente e, assim, cumpre nos apurar os fatos para apontá-los a Nação, que na construção dos conjuntos residenciais dos IAPS seja em Brasília, seja na antiga Capital da Republica, seja nos Estados, os deslizes, os desmandos e as malversações são sem conta.
Dizem a guisa de demonstrar a incorreção de certas operações imobiliárias, que os gastos são de tal porte que o preço da planta do edifício sede de um dos institutos em Brasília custou mais dinheiro que planta da própria Capital desenhada e concebida por Lucio Costa.
Caso verdadeiro, o fato não precisa de comentários. Se falso, é necessário esclarecedor a opinião publica, pois, quando bem administrados, os Institutos de previdência merecem acatamento, admiração e respeito.
Este inquérito visa esclarecer. Daí nosso interesse em requerê-lo.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 1961 - Aarão Steinbruk - Gurgel do Amaral Paulo Lauro - Clodomir Millet - Helio Machado - Henrique La Roque - Hamilton Nogueira - Passos Porto - Lustosa Sobrinho - Daniel Dipp - Hildebrando de Góes - Nicolas Tuma - Antonio Carlos Theobaldo Neumar - Antonio Fraga - Filadelfo Garcia - Álvaro Lins - Edílson Távora - Rondon Pacheco - Benedito Vaz - Gustavo Capanema - Brigido Tinoco - Armando Correia - Abraão Moura - Benjamim Farako - Napoleão Fontenelle - Leão Sampaio - Pereira Pinto - José Humberto - Raimundo Pedillha - Mauricio Joppert da Silva - Adauto Cardoso - Eloi Dutra - Lucio Hauver - Arthur Vigilio - Nelson Omegna - Mario Tamborindeguy - Campos Vergal - José Lopes - Moacyr Azevedo - Domingos Velasco - Miguel Lemos - Miguel Bufara - Maio Neto - Pereira da Silva - Ramon de Oliveira - Anísio Rocha - Wagner Estelita - Rui Ramos - Wilson Vargas- Rubens Range - Antonio Boby - Paulo Mincaroni - Waldemar Pessoa - Milton Reis - José Guiomard - Walério Magalhães - Paulo Freire - Aloísio Nono - Alvino Afonso - Celso Bant - Sergio Magalhães - Osmar Cunha - Andrade Lima Filho - Oscar Passos - Theodolo Alburquerque - José Freire - Rachid Mamed - Wilmar Dias - Franco Montouro - Croaci de Oliveira - Meneses Cortes - Laurentino Pereira - Othon Mader - Ari Normanton - Wilson Calmon - Segismundo Andrade - Medeiros Neto - Daniel Faraco - Lite Neto - Epílogo de Campos - Ocelio Medeiros - Petrônio Fernal - Jonas Bahiense - Aldo Sampaio - Chagas Freitas - Vasconcelos Torres - Vasco Filho - José Menck - Miguel Bahury - Candido Loiola - Humberto Gavi - Afonso Celso - Furtado Leite - Clelio Lemos - Fernando Santana - Souza Leão - Jacob Frantz - Helio Ramos - Costa Lima - Nestor Jost - Carlos Gomes - Arruda Câmara - Barbosa Lima - Nelson Carneiro - Jorge de Lima - Joaquim Durval - Adalsil Barreto - Ozanan Coelho - Daniel Faraco - Frault Ernani - Gabriel Hermes - Gabriel Passos - Monterio de Castro - Ultimo de Carvalho - Lauro Cruz - Adylio Viana - Raymundo Chaves - Amílcar Pereira - Plinio Lemos - Acioli Filho - Coelho de Souza - Neiva Moreira - Badaró Junior - Pedro Vidigal - Regis Pacheco - Jandui Carneiro - Nilo Coelho - Edgar Pereira - Raymundo de Brito - Humberto Lucena - Francisco Monte - Rezende Monteiro - Gilero Di Carli - Dirceu Cardoso - Cunha Bueno - Tarso Dutra - João Veiga - Floriceno Paixão - Esteves Rodrigues.