Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1976
Autoriza a Cessão do Plenário da Câmara dos Deputados para reuniões do VI Seminário Interamericano de Orçamento, da Organização dos Estados Americanos.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º É autorizada a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados, no período de 5 a 12 de fevereiro de 1977, para reuniões do VI Seminário Interamericano de Orçamento, da Organização dos Estados Americanos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 2 de dezembro de 1976.
Célio Borja
Presidente da Câmara dos Deputados.