RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1976
Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração de trabalho, em todos os seus ângulos.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração do trabalho em todos os seus ângulos.
Art. 2º Serão enviadas ao Poder Executivo cópias do Relatório e das Conclusões de que trata o artigo anterior para as providências cabíveis.
Art. 3º A Mesa da Câmara dos Deputados editará a Conclusões de que trata o artigo anterior de Inquérito.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 1º dezembro de 1976.
Célio Borja
Presidente da Câmara dos Deputados.