RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1960
(Publicado no D.C.N de 8 de junho de 1960, pág 3.847).
REQUERIMENTO Nº
Em 31 de maio de 1960.
Sr. Presidente:
Requeremos a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do Regimento Interno da Câmara, estude o problema do ferro e do manganês no Brasil.
Art. 1º Esse estudo, deverá abranger entre outras, investigação amplas e profundas sobre:
a) a qualidade e o teor dos diferentes minérios de ferro e de manganês, conhecidos no País.;
b) quais as licenças já concedidas para pesquisas e quais as concessões sobre lavras, atualmente existentes e qual a situação das mesmas, em face do código de Minas;
c) qual a nacionalidade dos permissionarios de pesquisa, e dos concessionários; se antes de serem concedidas umas e outras houve segura investigação sobre essa nacionalidade e se os postulantes pretendem pesquisar ou explorar em nome próprio, ou por conta de terceiros;
d) as condições de transporte do minério de ferro, sobretudo no que concerne ao seu volume, distancia das usinas, e de portos de exportação, a tarifas, ao regime de concessão de espaço no veiculo transportador, sua regularidade e abusos, etc;
e) legitimidade da concessão e da exploração, por parte de grupos estrangeiros, através de indivíduos, ou grupos nacionais a seu serviço;
f) a situação e o futuro da Cia Vale do Rio Doce, em face dos grupos nacionais, e dos internacionais que através de prepostos exploram o minério de ferro;
g) as vantagens e desvantagens da exportação; controle e lucro do Estado na exportação; os lucros efetivos dela decorrentes para a União e para os Estados e Municípios, onde se situam as explorações;
h) aparelhamento de ferrovias e portos para exportação;
i) condições para a existência de usinas siderúrgicas grandes, médias e pequenas, que interessem ao desenvolvimento do País.
j) Condições das usinas, no que concerne ao combustível redutor;
k) a localização de usinas de redução do ministério;
l) Investigar as atividades do grupo Hanna e de suas ligações no País;
m) qual o montante do manganês exportado e o das reservas desse minério existentes no País e a sua utilidade para a industria nacional.
Art. 2º Fica aberto o credito de seiscentos mil cruzeiros para as .... da Comissão .
Art. 3º A Comissão será composta de nove deputados e disporá de seis meses para os seus trabalhos.
Art. 4º A Comissão poderá pedir estudo sobre itens das investigações a entidades culturais e técnicas existentes no País, como á escola de Minas de Ouro Preto, a Cia Vale do Rio Doce, os Institutos de Engenharia, Secretarias de Estado, órgãos administrativos, etc.
Justificação
A câmara dos Deputados do Brasil não pode ficar, indiferentes á denuncia formal, feita por um órgão realmente desligado de interesses de grupos e só preso aos interesses de grupo e só preso aos interesses superiores do País, o qual tem trazido, em números sucessivos, denuncia sobre as manobras que o grupo americano de Hanna vem fazendo para controlar sem contraste a exploração do minério de ferro do Brasil, notoriamente conhecido como de melhor e mais econômico teor do mundo.
Ora, se quisermos assegurar para o nosso País um desenvolvimento industrial em bases que lhes proporcionem grande futuro, a medida preliminar é o domínio da economia de ferro.
Por outro lado, a Comissão enseja a oportunidade de fazer-se um levantamento da situação atual do problema do ferro brasileiro e das melhores soluções para acautelar-se a sua boa solução de acordo com real interesse nacional.
O Sr. Tritan Coffin, em carta publicada no “Semanário”, nº 208, de 14-20 de maio, da noticia de que as operações de Hanna no Brasil já foram objeto de investigações no Congresso dos Estado Unidos.
Não é, pois fora de propósito que o seja, pelo menos uma vez, na Câmara dos Deputados do Brasil.
Sala das Sessões, em 1 de junho de 1960 - Gabriel Passos - Coutinho Cavalcanti - Geraldo Guedes - Djalma Maranhão - Aurélio Vianna - Jose Menck (não esta em exercício) Seixas Doria - Nicolau Tuma - Pereira Lopes - Luiz Bronzeado - Clovis Motta - Dagoberto Sales - Ruy Ramos - Gurgel do Amaral - Celso Brant - Jayme Araújo - Alfredo Nasser - Nelson Omegna - Franco Montoro - Geraldo de Carvalho - Aniz Badra - Afrânio de Oliveira - Domingos Velasco - Chagas Freitas - Armando Carneiro - Andrade Lima Filho - Osvaldo Zanello - Cunha Bueno - Falcão Sarasate - Hermogense Príncipe - Broca Filho - Henrique La Roque Passos Porto - Arno Arnz - Souza Leão - Alminio Afonso - Menotti de Piochia - Plínio Sagrado - Bento Gonçalves - José Talarico - Cid Carvalho - Saturnino Braga - .. Fontana - Beno da Silveira - Furtado Leite - Benjamim Farah - Yukishique Tâmara - Humberto de Cena - Silvio Braga - Paulo Mincarone - Licio Haur - Afonso Celso - Nogueira da Gama - José Joffily - Clemens Sampaio - Helio Machado - Temperani Pereira - Sergio Magalhães - Adahil Barreto - Nelson Carneiro - Munhoz da Rocha - Jacob Ferraz - Vasco Filho - Rezende Monteiro - Abel Rafael - França Campos - Barbosa Lima Sobrinho - Clidenor Freitas - Salvador Lousaco - Lenoir Vargas - Correa da Costa - Aluízio Ferreira - Pedro Aleixo - Osmar Cunha - Floriano Paixão - Costa Lima - Armando Rolimberg - Leão Sampaio Moreira da Rocha - Lauro Cruz - Croacy de Oliveira - Wilson Fadual - Raymundo de Brito - Ozani Coelho - Nogueira de Rezende - Vasconcelos Torres - Anísio Rocha - Dirceu Cardoso - Theodulo de Alburquerque - Alves de Macedo - Milton Brandão - Laurentino Moreira - José Guiomard - Ultimo de Carvalho - Mario Martins - Badaró Juniopor - Eurico Ribeiro - Aloísio Nono - Othon Mader - Pereira Pinto - Raul Pilha - Carmelo d'agua Agostinho - Helio Cabal - Waldir Simões - Unirio Machado - Arão Steinbruch - Colombo de Souza - Neiva Moreira - Geraldo de Vasconcelos - Antonio Fraga - Océlio de Medeiros - Lustosa Sobrinho - Fernando Sant'Ana - Maria Lello - Humberto Levy - Carlos Gomes - Raymundo Padilha - José Humberto - Mauro Teixeira.
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Ultimo de Carvalho - Cunha Bueno - Helio Cabal - Gabriel Passos - Carlos Gomes - Coutinho Cavalcante - José Raimundo - Silvio Braga e Nogueira de Rezende.