Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1976
Autoriza o Deputado Flexa Ribeiro a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a autorizado a participar de missão cultural na Republica Portuguesa, em Lisboa, por um período de 8 (oito) dias, a partir de 5 setembro de 1976, o Senhor Deputado Flexa Ribeiro, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 28 de setembro de 1976.
Herbert Levy
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.