RESOLUÇÃO Nº 30 1960
(Publicado no “D.C.N.” de 17-2-1960, pág. 1.070)
Nos termos do que dispõe o artigo 53, da Constituição Federal, combinado com o que prescreve a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e o artigo 31, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de cinco (5) membros, com a finalidade de investigar, no prazo de 120 dias, todos os aspectos da economia açucareira nacional, abrindo o projeto de resolução respectiva, desde logo, o credito especial de Cr$ 300.000,00(trezentos mil cruzeiros) para atender ás despesas de viagens, diligencias e outros que se fizeram necessários.
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 1960 - Gileno De Carti.
Justificação
Considerando a necessidade do conhecimento exato da situação da agricultura canavieira e da industria açucareira, tendo em vista fatores de crescimento, de desenvolvimento, de distorção que poderão acarretar conseqüências irrecorríveis para o harmonioso processo econômico desse setor de atividade;
Considerando que nem sempre os preços encontrados nas pesquisas de custo de produção são adotados pelos órgãos oficiais, em face de movimentos de opinião que, por vezes, prevaleceram na apreciação das necessidades dos produtores;
Considerando a urgência do conhecimento da realidade da industria açucareira nacional, com as peculiaridades de sua expansão, da necessidade de reequipamento industrial, de nacionalização de agricultura, das variações dos custos de reprodução de eficiência, da produtividade, de financiamento e política de exportação, e tudo mais que convenha ser investigado, para adoção de medidas que amparando a agro-industria açucareira, se traduza, também nos campos, como nas fabricas - vitima das conseqüências dos preços dos salários prefixados e da inflação, a,,,, todos os itens dos bens de consumo;
Considerando, enfim, a necessidade de ser buscada uma atenuação para os fatores adversos, tais como econômicos geográficos, sociais, estruturais e climáticos, a fim de que sejam profundamente analisados e corrigidos, possibilitando um adequado fortalecimento de todas as áreas açucareiras do país.
Propõem, os deputados federais que assinam o presente documento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ......... sobre Política açucareira Nacional, objetivando a mais ampla e completa investigação do setor agro-industrial do açúcar, inclusive para situa no Brasil em posição competitiva com os demais paises açucareiros do mundo.
Sala das Seções, 4 de fevereiro de 1960 - Gileno da .... - João Macedo - Vasconcelos Torres - Munhoz da Rocha - Olavo Fontoura - João Cleophus - Alde Sampaio - Oscar Correa - Jacob ...- Carneiro Loyola - Valério Magalhães - Santana Távora - Leonois Vasques - Nilo Coelho - Arruda Câmara - Milvernes Lima - Cid Carvalho - Arnaldo Cerdeira - Lucio Magalhães - Oniris Fontes - Leno Costa - Alves de Macedo - Edvaldo Flores - Neiva Moreira - º.. Muder - Mario Bem - San Tiago Dantas - João Abdaia - Nelson Carneiro - Leite Netto - Breno da Silverira - Arão Stembruch - Moacy Azevedo - Paulo Freire - Edílson távora - Lourival Batista - Sylvio Braga - Napoleão Fontenelle - Pdero Vidgal - João Veigas - Temperani Ferreira - José Bonifácio - Mario do Lago - Hamilton Prado - Passos Porto - Arno arnt - Plínio Salgado - Osvaldo Zanello - César Prieto - Bocayuva Cunha - Dirceu Cardoso - Milton Brandão - Regis Pacheco - Edgar Pereira - Raymundo Britto - Andrade Lima Filho - Medeiros Netto - Mario Martins - Francisco Monte - Drault Ernany - Cunha Bueno - José Talarico - Miquel Bahury - Paulo Mincarone - Ulysses Guimarães - Waldyr Pires - Cardoso de Menezes - Ivete Vargas - Carlos ,,.,..- Francisco Monte - Ouvidio de Abreu - Saturnino Braga - Theodulo Alburquerque - Humberto Lucena - Almicar Ferreira - Correa da Costa - Hermes de Sousa - José Joffily - Ultimo de Carvalho - Adalberto Valle - ... Fontana - Raul de Góes - C.... de Souza - Souza Leão - Osvaldo Lins Filho - ....Leal - Furta do Leite - Waldir Simões - Rubens .... - Victor Issler - Carlos Gomes - Pacheco Chaves - Nogueira da Gama - Nestor jost - Elias Adaime - Nelzon Omega - Almiro Affonso - Aloysio Nono - Maria Mario Tamborindeegue - Henrique La Roque - Leão Sampaio - Osmar Cunha - Euclides Wicar - Carmelo d'Agostino - ....Araújo - Urel Alvim - salão Brant - Monteiro de Castro - Dirno Pires.
Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Gileno De Carli - Afonso Celso - Tarciso Maia - Jacob Frantz e Paulo Lauro.