Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1981
Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediaria da Câmara dos Deputados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criadas, no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, as funções de encarregado de setor especificados no Anexo, alterando-se, em conseqüência, a Resolução nº 7, de 1975.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 29 de junho de 1981.
Nelson Marchezan
Presidente da Câmara dos Deputados.