RESOLUÇÃO 24
Senhor Presidente:
Requeremos seja constituída na forma do Regimento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de sete membros e com prazo de seis meses para conclusão de seus trabalhos, a fim de:
a) apurar a aplicação dos recursos até hoje arrecadados para os vários fundos de café, sob todas as modalidades e os saldos atualmente existentes.
b) Apurar os estoques em poder do instituto Brasileiro do Café, sua qualidade e quaisquer irregularidades existentes em compras ou vendas do produto realizadas por sua conta ou com sua aquiescência.
c) Verificar a quantidade de cafeeiros erradicados, pagamentos efetuados pelo Gerca e perspectivas de produção futura em face da continuidade de confisco cambial.
d) Analisar a porção e os interesses reais do Brasil no Acôrdo mundial do Café, considerando as criticas feitas quando de sua votação na Câmara dos Deputados.
e) Considerar os efeitos do regulamento aprovado para a safra 03-64 no que diz respeito a estatização do comércio cafeeiro e seus inconvenientes
f) Sugerir as bases de uma política cafeeira consentan... com os verdadeiros interesses de economia produtora.
Para custeio das despesas decorrentes das suas atividades a Comissão de Inquérito disporá do credito de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Sala das Sessões, 4 de junho de 1963 - Ferraz Igreja -Newton Carneiro - Herbert Levy - Renato Celidonio - ilegível - minoro Mirjarnoto - Emilio Gomes - Geremias Fonstes - Afonso Auschau - Adrião Bernardes - Otavio Brizola - Gilberto Azevedo - Temperam Percira - Daso Coimbra - Altino Machado - Auclides Triches - Milton Dutra - Pedro Catalão - Peixoto da Silveira - Sergio Magalhães - Arruda Câmara - Paulo Freire - Milton Reis - Nogueira de Rezende - Jose Rocha - Tofilo Andrade - Luis Francisco - Henrique Tuner - ....Pedro - Dias Menezes - Roge Ferreira - Cunha Bueno - William S... - Carvalho Sobrinho - Franco Montoro - Plínio Sampaio Can...Sampaio - Paulo de Tarso - Celso Amaral - Pacheco Chaves - Peracchi Barcelos - Jairo Brum - Benjamim Farah - Eraldo Pinto - Milo Cahmarosano - Cid Furtado - Medeiro Neto - José Reseque - Burlamaqui de Miranda - Clovis Mota - Paulo Macarini - Arnaldo Cerdeira - Clodomir Milet - Esmerino Arruda - Plínio Lemos - Armando Correa - Manso Cabral - Ney Maranhão - Djalma Passos - Lino Morgunti - Aécio Cunha - Pedro Nobre - Benedito Vaz - Jose Crusiano - Olavo Costa - Antonio Baby - Hermógenes Príncipe - Tenório Cavalcanti - Celso Passos - Simão da Cunha - Amaral Netto - Costa Cavalcanti - Machado Rollemberg - Elias Carmo - Jales Machado - Emival Caiado - Guilherme Machado - Evaldo Pinto - Moyses Pimentel - Abel Rafael - Ivan Luiz - Armindo Mastrocola - Ormeo Botelho. Derville Allegretti - Laerte Vieira - Pedro Bragah - Gil Veloso - Matos Carvalho - Ludovico de Almeida - Geremias Fontes - Emilio Gomes - Francisco Scarpa - Juarez Távora - Teófilo Andrade - Jose Richa - Wilson Falcão - Raymundo de Andrade - Oscar Cardoso - Teófilo Pires - José Carlos Arnaldo Nogueira - Francelino Pereira - Dirceu Cardoso - Benedito Cerqueira - Plínio Costa - Manso Cabral - Oscar Correia - Brito Velho - Floriano Ribeiro - Jorge Curi - Nelson Carneiro - Paulo Saracate - A...Balceiro - Dias Lins - Hamilton Nogueira - Bilac Pinto - Leão Sampaio - José Sarney - Carneiro de Loyola - Diomicio Freitas - Raymundo Padilha - Hary Normanton - Lino Morganito - Saldanho Der.. - João Ribeiro - Nancy Novaes - Levy Tavares - Baptista Ramos - Raul de Góes - Clovis Pestana - Francisco Adeodato - Floriceno Paixão - Armando Falcão - Santo Maior - Ramon de Oliveira - Aloysio de Castro - Regis Pacheco - Acioly Filho - Braga Ramos.