Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 09/05/1972
Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 09/05/1972
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Ementa | ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 139 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/05/1972] (p. 786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO , DOENÇA , TUBERCULOSE , ALIENAÇÃO MENTAL , NEOPLASIA MALIGNA , CEGUEIRA , HANSENIASE , CARDIOPATIA GRAVE , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , EXERCICIO EFETIVO , SERVIDOR , CAMARA DOS DEPUTADOS .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |