Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 22
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo Único - São concedidos quinze dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Paulo Baeta Neves, representante do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo Distrito Federal, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
SAMUEL DUARTE