Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1979
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar distorções ocorridas na execução do Planos de Desenvolvimento da Amazônia.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as distorções ocorridas na execução dos Planos de Desenvolvimento da Amazônia, coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Art. 2º A Comissão será constituída de onze membros, com prazo de cento e vinte sessões para a execução de trabalhos.
Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados , 26 de junho de 1979.
Flávio Marcílio
Presidente da Câmara dos Deputados.