RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1967
(Diário do Congresso Nacional de 20-5-1967, pagina 2.457 e 2.458.)
REQUERIMENTOS:
Senhor Presidente:
Considerando que a limitação da Natalidade em nossa Pátria consentiu assunto de máxima importância;
Considerando que o problema assume, nos dias atuais, aspecto de suma gravidade diante das denúncias que surgem de todos os pontos do País sugerindo a interferência de Organizações Estrangeiras que estariam praticando processos anticoncepcionais;
Considerando que tal prática afeta a soberania e a dignidade nacional;
Requeremos de V. Exª, nos termos do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a:
1) Estudar a conveniência ou não de um Plano de Limitação da Natalidade em nosso País;
2) Verificar a veracidade das denúncias de interferência alienígena na demografia dinâmica do País, através a aplicação de processos anticoncepcionais;
3) Verificar a interferência de Entidades, Organizações ou Grupos nacionais ou estrangeiros, na motivação e execução de processos de Limitação de Natalidade;
4) Constatar a aplicação sistemática e intensiva do DIU (dispositivo intra uterino) ou “Asa de Lippes” vulgarmente denominado “Espiral “ “Serpentina” ou “Cobrinha Esterelizante”, em diversas regiões do País;
5) Estudar os fundamentos médico-cientificos dos processos de Limitação da Natalidade e suas conseqüências;
6) Conceituar o problema frente ao Código Penal Brasileiro;
7) Verificar os aspectos: moral, social, religioso, econômico e político do problema ;
8) Examinar os estudos feitos durante o Governo Castello Branco e divulgados sob título: “Dinâmica Populacional do Brasil”;
9) Constatar a ação da entidade BEMFAM (Bem Estar da Família); na execução de processos de limitação da Natalidade;
10) Verificar as conseqüências psico-somáticas e orgânicas nas paciente submetidas aos processos anticoncepcionais e abortivos;
11) Constatar as implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional;
12) Indagar a posição e as providências adotadas pelo Ministério da Saúde em relação ao problema .
A Comissão deverá ser composta de 11 (onze) membros e disporá da verba de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) para custear as despesas com a realização das diligências e investigações a seu cargo e terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua intalação para a ultimação dos respectivos trabalhos.
Sala das Sessões, 20 de maio de 1967.
Mário Covas - Otavio Caruso da Rocha - Francisco Amaral - José Calagrossi - Athiê Coury - Petrônio Figueiredo - Waldyr Simões - Reynaldo Sant'Anna - Thales Ramalho - Dias Menezes - Adalberto Camargo - Henrique Henkin - Uniro Machado- Fernando Gama - Romano Evangelista - Celso Passo - Raul Brunini - Edgard Pereira - Anacleto Campanella - Antonio Neves - Antônio Bresolin - Feliciano Fiqueiredo - Sadi Bogado - João Borges - Mariano Back - Ulysses Guimarães - Getulio Moura - Helio Navarro - Aquiles Diniz - Mario Gurgel - Zaire Nunes - Renato Azevedo - Ario Theodoro- Antonio Anibelli - Sinval Boaventura - Medeiros Nello - Carlos Alberto - Paulo Brossard - Affonso Celso - José Maria Ribeiro - Ruy Santos - Luiz Carlos Braga - Cícero Dantas - Luna Freire - Souto Maior - Padre Nobre - Guilhermino de Oliveira - Jairo Brum - Pereira Lucio - Francelino Pereira - Magalhães Melo - Fausto Goyano - Paulo Maciel - Antônio Magalhães - Chagas Rodrigues - José Carlos Teixeira - Regis Pacheco - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - João Lara - Evaldo Pinto - Brelio da Silveira - Pedro Marão - Gastone Righi - Dolin Vieira Dorical de Abreu - Jamil Amiden - Pedroso Horta - Joel Ferreira - Gastão Pedreira - Edgard de Almeida - Mario de Abreu - Anapolino de Faria - Álvaro Lins - David Lehrer - Padre Godinho - Chaves Amarante - Franco Montoro - Aldo Fagundes - Baldacci Filho - Mata-Machado - Ruben Medina - Nadyr Rosetti - Júlia Steinbruck - Mário Moreira Alves - Hermano Alves - Nysia Carone - Matheus Schmidt - Wilson Martins - Djalma Falcão - Altair Lima - João Herculano - Humberto Lucena - Martins Rodrigues - Paulo Macarini - Adolfo Oliveira - Mario Piva Levy Tavares - Andrade Lima Filho - Cid Carvalho - Padre Vieira -Glenio Martins - Simão da Cunha - Ario Theodoro - Lygia Doutel de Andrade - Floriceno Paixão - Raui Lino - Amaral Netto - Britto Velho - Amaral de Souza - Weimar Tôrres - Marcelio Lima - Rozendo de Souza - Milton Reis - Justino Pereira - Leo Neves - Vasco Amaro - Milvernes Lima - Elias Carmo - José Mandelli - Raimundo Parente - Flexa Ribeiro - Gilberto Azevedo - Dnar Mendes - Maury Fernandes - Emilio Gomes - Parente Frota - José Carlos Guerra - Aureliano Chaves - Minoro Miyamoto - Paes de Andrade - Ivette Vargas - Rockffeler Lima - Humberto Bezerra - José Freire - Pedro Vidgal - Ney Ferreira