RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1979
Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação do ensino superior no Brasil.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação do ensino superior no Brasil, criada por força do Requerimento nº 130, de 1977, publicado no Diário do Congresso Nacional, de 15 de novembro de 1977, página nº 11360, 1ª e 2ª colunas.
Art. 2º Serão enviadas ao Poder Executivo cópias do Relatório e as Conclusões de que trata o artigo anterior, para as providências cabíveis.
Art. 3º A Mesa da Câmara dos Deputados editará o Relatório e as Conclusões desta Comissão de Parlamentar de inquérito..
Câmara dos Deputados, 22 de maio de 1979.
Flávio Marcílio
Presidente da Câmara dos Deputados.