RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1959 (*)
Restabelece o símbolo P.L. para o cargo de Secretario da Presidência da Câmara dos Deputados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Para efeito de vencimentos e mais vantagens, na Tabela A - Quadro Permanente - I Cargos Isolados de Provimento em Comissão, da Resolução nº 27, de 22 de junho de 1955, onde se lê:
1. Secretário da Presidência P.L. 2;
Leia se:
1. Secretário da Presidência P.L.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 3 de setembro de 1959.
Ranieri Mazzilli
Presidente da Câmara dos Deputados.
(*) Reproduz-se por ter saído com incorreções no Diário do Congresso Nacional - Seção I, de 4-9-1959, á pagina nº 5.964, segunda coluna, pé.