Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1986
Autoriza o Senhor Deputado José Thomaz Nonô a participar de missão cultural no exterior.
Art. 1º Fica o Senhor Deputado José Thomaz Nonô autorizado a participar de missão cultural na República Federal da Alemanha, a partir de 26 de outubro de 1985, sem ônus para a Câmara dos Deputados, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 20 de maio de 1986.
Humberto Souto
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício