Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1981
Dispõe sobre retificação do Anexo I da Resolução nº 35, de 1980.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica retificado para 2 (dois) o numero de encargos de Oficial de Gabinete constante do Anexo I - Lotação dos Gabinetes e Lideres de Partido - Tabela de Representatividade - da Resolução nº 35, de 1980, para os Partidos que tenham de 6 (seis) a 30 (trinta) Deputados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara dos Deputados, 8 de maio de 1981
Nelson Marchezan
Presidente da Câmara dos Deputados.