RESOLUÇÃO Nº 12 DE 1967

 

“Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a examinar as implicações decorrentes da incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias.

 

Tal pedido prende-se ao fato de que a cobrança do I.C.M., está preocupando a todos os setores das atividades econômicas, através não só das restrições feitas pelas classes produtoras, bem como pelos reclamos dos governos estaduais, que pedem o aumento da alíquota do imposto a fim de não desfalcar os orçamentos dos Estados e, ainda, das queixas que vêm sendo feitas pelos  Municípios quanto ao não recebimento das quotas que lhes são devidas.

A Comissão deverá compor-se de nove (9) membros, seu prazo de duração será de cento e vinte (120) dias e disporá de uma verba de ...NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) - Deputado Ítalo Fittipaldi.

Ítalo Fittipaldi - Dias Menezes - Santilli Sobrinho - Sousa Santos - Ewado Flores - Pedro Marão - Glenio Martins - Wanderley Dantas - Romano Evangelista - Flores Soares - Wilson Martins - Gastone Righi - José Esteves - Hélio Gueiros - Raymundo de Andrade - Armando Correa - Arnaldo Garcez - Clodoaldo Costa - Cleto Marques - João Alves - Yukishigue Tamura - Luna Freire - Adolpho de Oliveira - Wilson Falcão - Pereira Lucio - João Herculano - Nunes Freire  - Norberto Schmidt - Agostinho Rodigues - Cid Rocha - Moacyr Silvestre - José Marão Filho Emilio Murad - Raul Brunini - Ezequias Costa - Ruben Nogueira - Francelino Pereira - Vasco Filho - Abraão Sabbá - Hermano Alves - Matheus Schmidt - Dorival de Abreu - Bernardo Cabral - Nicolau Tuma - Julia Steinbruch - Francisco Amaral - Mario Tamborindeguy - Victor Issler - Ivar Saldanha - Bezerra de Mello - Chagas Freitas - Antonio Bresolin - armando Mastrocola - Milton Reis - Cardoso de Almeida - Aldo Fagundes - Gilberto Azevedo - Celso Amaral - Baldacci Filho - Paulo Brossard - Alberto Hoffmann - Padre Nobre - Braz Nogueira - David Lerer - Cantidio Sampaio - Amaral Furlan - Adhemar Filho - Ulisses Guimarães - Arnaldo Prieto - José Mandelli - Oseas Cardoso - Hermes Macedo - Edílson Melo Távora - Raphel de Almeida - Anacleto Campanella - Prestes de Barros - Ivete Vargas - Paulo Abreu - Sussumu Hiraia - Justino Pereira - Zacharias Seleme - Accioly Filho - Helio Navarro - Gonzaga de Gama - Braga Ramos - Euclides Triches - Breno da Silveira - Clovis Pestana - Temístocles Teixeira - Flaviano Ribeiro - Alberto Costa - Antonio Annibelli - Floriano Rubin - Souto Maior - Milvernes Lima - Padre Vieira - Lacorte Vitale - Amaral Neto - Britto Velho - Lurts Sabiá - Paulo Macarini - Ewaldo Pinto - Mario Covas - Djalma Falcão - Adalberto Camargo - Daso Coimbra - Milton Brandão - Elias Carmo - Athie Coury - Aleixandre Costa - Anapolino de Faria - Aniz Badra - Affonso Celso - Paulo Freire - Nosser de Almeida - Israel Pinheiro Filho - Freitas Diniz - Aluisio Alves - Geraldo Mesquita - Fernando Gama - Medeiros Neto - Lyrio Bertolli - Dnar Mendes - Aécio Cunha - Fausto Gayoso - Emival Caiado - Dirceu Cardoso - Cunha Bueno - Nazir Miguel - Affonso Mattos - Aloysio Nono - Emilio Gomes - Humberto Lucena - Osni Regis - Vieira da Silva - Floriceno Paixão - Lygia - Doutel de Andrade - Alceu Carvalho - Cardoso Alves - Israel Novaes - José-Carlos Teixeira - Lenoir Vargas - Doim Vieira - Plínio Salgado - Jamil Amiden - Padre Godinho - Emundo Monteiro.