Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 12 - 1949
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo único - São concedidos três meses de licença para tratamento de saúde ao representante do Partido Social Democrático pelo Estado da Bahia, Sr. Negreiros Falcão.
Câmara dos Deputados, em 28 de abril de 1949, 127º da Independência e 60º da República.
CYRILLO JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS