Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 20/09/1989

Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 20/09/1989

Ementa

NEGA LICENÇA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO PERCIVAL MUNIZ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 22/09/1989] (p. 10132, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DOS DEPUTADOS , PROCESSO PENAL .

Indexação

NEGAÇÃO , LICENÇA , INSTALAÇÃO , PROCESSO PENAL , DEPUTADO FEDERAL .