RESOLUÇÃO Nº 11 DE 1959
(Publicado no “D.C.N”. de 13-6-1959 pag. 3.010)
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 32 e seus parágrafos do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com os seguintes:
1º) Apurar a existência de irregularidades no serviço Social do Comercio (SESC) e Serviço de Aprendizagem do Comercio (SENAC), DO Distrito Federal, podendo as investigações se estenderem a outros organismos de âmbito nacional ou regional:
2º) A Comissão Será constituída de 7 (sete) membros contará com uma verba de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para despesas e terá o prazo de 60 (sessenta ) dias.
Sala das Sessões, em 11 de junho de 1959 - Breno Silveira.
Justificação
Já é sobejamente de conhecimento público e em particular do Congresso Nacional o que aconteceu com relação ao SESC e SENAC do Distrito Federal. Em inúmeras ocasiões, foi o assunto focalizando da Tribuna da Câmara, tendo sido, inclusive, requeridas informações ao Senhor Ministro do Trabalho, Industria e Comercio sobre o assunto. Constituiu-se uma comissão de inquérito administrativo, seguida de investigação no SESC carioca pela Confederação Nacional do Comercio.
Hoje, em grande surpresa, chegou-nos ao conhecimento a dissolução da referida Comissão de Inquérito, por motivo de simples impossibilidade de continuar os seus trabalhos de investigação reorganização da vida daquelas entidades.
Para que não nos prolonguemos demasiado na justificação do presente requerimento, basta que transcrevemos trecho de oportuno edital do jornal “Ultima Hora” , desta cidade onde de maneira objetiva e clara foi ventilado o assunto:
“Surge, agora, a noticia estarrecedora de que foi dissolvida a Comissão de interventores do SESC carioca - quando seus trabalhos se acham pela metade e exatamente no instante em que novas e graves revelações chegam ao conhecimento do público envolvendo, desta vez, o SENAC do Distrito Federal.
As graves razões dessa dissolução são reveladas por um dos membros da Comissão de Inquérito - Senhor Ernani Carneiro - “Não poderíamos prosseguir nos nossos trabalhos da moralização do SESC se a Confederação Nacional do Comercio não aceita a modificação de sua estrutura, que a dotaria de meios capazes de anular as arremetidas dos pelegos e corruptos.”
Diante de fatos de tão grande gravidade, é imprescindível um pronunciamento desta Casa, o que poderá concretizar-se através da constituição de uma Comissão de Inquérito, objeto do presente requerimento, Contamos, pois, com a aprovação dos nossos pares e indispensável cooperação no sentido do mais completo êxito desta iniciativa.
Sala das Sessões, em 11 de junho de 1959 - Bueno da Silveira - brigadeiro Tinoco - Aurélio Vianna - Luiz Francisco - Rondon Pacheco - Eloy Dutra - Egon Bruch - Xavier Fernandes - Geraldo Guedes - Derville Allegreti - Tistão da Cunha - Celso Brant- José Menck - Abel Rafael - Correa da Costa - Andrade Zanello - Dantas Júnior - Nicolau Tuma - Ruy Ramos - Tenório Cavalcanti - Bagueira Leal - Lycio Hauer - Luiz Cavalcanti - Ary Pitombo - Nogueira de Rezende - Esteves Rodigues - Antonio Fraga - José Raymundo - Floriano Paixão - Lourival Batista - Raul de Góes - Tarcisio Mata - Antonio Baby - Waldir Calmon - Barbosa Lima Sobrinho - Jorge de Lima - Niguel Buffara - Maia Netto - Clovis Motta - Almino Affonso - Miguel Bahury - Benedicto Vaz - Janduhy Carneiro - Teodoro Bezerra - Djalma Marinho - Tumberto Lucena - Leão Sampaio - Ramon de Oliveira - Rubens Rangel - Atrso Dutra - Wagner Estelita - Clovis Pestana - Osvaldo Cunha - Temperani Pereira - Sergio Magalhães - Gileno di Carli - Luiz Bronzeado - Ocelio Lemos - Helio Macedo - Nelson Omegna - Emilio Carlos - Saldanha Derli - Rezende Monteiro - Afredo Nasser - Henrique La Roque - Abrahão Moura - Souza Leão - Ferro Costa - Aarão Steinbruch - Menezes Cortes - Benjamim Farah - Croacy de Oliveira - Milvernes Lima - José Lopes - Adahil Barreto - Medeiros Netto - João Veiga - Edgard Perreira - Anísio Rocha - Lamartine Távora - Wanderley Junior - Gabriel Passos - Vasco Filho - João Mendes - Lustosa Sobrinho - Franco Montoro - Edílson Távora - Coutinho Cavalcanti - Seixas Doria - Carvalhe Sobrinho - Bezerra Leite - Furtado Leite - Costa Lima - Monteiro de Castro - Expedito Machado - Silvio Braga - José Humberto - Gabriel Hermes - Paulo Mincarone - Amaral Furlan - Artur Virgilio - Yukishigue Tamura - Oscar Correa - Paulo Lauro - Fernando Sant'Ana - Waldir Simões - Antonio Carlos - Coelho de Souza - Paulo de Tarso - Pereira Pinto - Aroldo Carvalho - Plínio Salgado - Mario Martins - Paiva Muniz - Mendes de Morais - Pedro Aleixo - Carlos Luz - Bento Gonçalves - César Prieto - Unirio Machado - Afrânio de Oliveira - Bocayuva Cunha - Bilac Pinto - Gurgel do Amaral - Hamialton Nogueira.
Em virtude desta Resolução o senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Amaral Furlan - Expedito Machado - Omar Cunha - Ferro Costa - Aroldo Carvalho - Clovis Mota e Milton Brandão.