RESOLUÇÃO Nº 7 - 1955
(Publicado no “D.C.N.” de 23-3-1955 página nº 1.391)
Exmº. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:
Requeremos, nos termos dos arts. 51 da Constituição Federal de 31 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Inquérito composta de 9 (nove) membros, para, dentro de 6 (seis) meses, investigar as causas determinantes da diminuição do volume dágua do rio Paraíba e estudar a regularização do seu curso desde a formação até á foz, a fim de que fiquem salvaguardados os interesses dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, concluindo a Comissão por um projeto de lei que consubstancie a matéria sob todos os seus aspectos, tendo em vista:
a) açudagem;
b) regularização de níveis;
c) fauna e flora;
d) poluição
e) irrigação
f) navegabilidade;
g) aproveitamento hidrelétrica e
h) reflorestamento
Sala das Sessões, 21 de Março de 1955 - Alberto Torres - Artur Bernardes - Carlos Lacerda - Ótavio Mangabeira - José Alkemim - Tenório Cavalcante - Arino de Matos - Bartolomeu Lisandro - Prado Kelly - Milton Campos - Odilon Braga - Celso Peçanha - Getulio Moura - Cardoso de Menezes - Daton Coelho - Chagas Freitas - Bento Gonçalves - Bias Fortes - Bilac Pinto - George Galvão - Celso Murta - Clemente Medrado - Artur Audrá - Carvalho Sobrinho - Cory Fernando - Dagoberto Sales - Abguar Bastos - Gurgel do Amaral - João Machado - Lopo Carvalho - Maia Lello - Edilberto de Castro - José Alves - Aarão Steinbruck - Rubens Bernardo - Sergio Magalhães- França Campos - Guilherme Machado - Monteiro de Baros - Plácido Rocha - Jaeder Albergaria - Licurgo Leite - Castro Pinto - José Fragelli - Antonio Raby - Divon Cortes - Queiroz Filho - Antonio Carlos - Oliveira Franco - Ponce de Arruda - Ostoja Rogusk - Philadelfo Garcia - Nogueira da Gama - Oscar Correia - Ultimo de Carvalho - Vasconcelos Costa - Nogueira de Rezende - Otacílio Negrão - Ovídio de Abreu - Saldanha Dorzi - Portugal Tavares - Vanderlei Junior - Wilson Fadul - Adílio Viana - Luis Viana - César Prieto - Croaci de Oliveira - Nestor Duarte - Daniel Dipp - Nita Costa - Rafael Cincurá - Flores da Cunha - Fernando Ferrari - Carlos de Alburquerque - Edgar Schneider - Lino Braun - Armando Lages -Silvio Sanson - Ari Pitombo - Aurelio Viana - Tarso Dutra - José Maria - Medeiros Neto - Unirio Machado - Francisco Macedo - Armando Rolemberg - Mendonça Braga - Jose Sobral - Muniz Falcão - Victor Issler - Leite Neto - Luis Compagnoni - José Guiomar - Josué de Castro - Magalhães Melo - Pontes Vieira - João Ursulo - Aloísio Alves - Rafael Correa - Souto Maior - Hugo Napoleão - Dioclesio Duarte - Arruda Câmara - Galvão de Medeiros - Virgilio Távora - Milton Brandão - Eder Varela - Drault Ernani - Jose Arnaud - Antonio Dino - João Menezes - Cid Carvalho - Cunha Machado - Lopo de Castro - Pedro Braga - Afonso Matos - Lameira Bittencourt - Neiva Moreira - Manoel Barbuda - Áureo Melo - José de Sousa - Carlos Alburquerque .
Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituir esta Comissão os Srs. Deputados Arinos de Matos,Carlos Pinto, Celso Murta, Dilermando Cruz, Alberto Torres, Prado Kelly, Jones Bahiense, João Fico e Vasconcelos Costa.