PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 - 1946
Concede “abono” aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.
(Executiva nº 122)
A Câmara dos Deputados resolve:
Art. 1º Fica a Mesa autorizada a conceder, a título de abono de Natal, no mês de dezembro do carente ano, a todos os funcionários da Câmara dos Deputados, o pagamento de importância igual áquela que mensal e atualmente percebam, no exercício de suas funções.
Art. 2º O pagamento do abono referido será feito com o saldo da verba correspondente á parte variável do subsidio dos Srs. Deputados, existente por motivo de ausência durante o ano corrente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Justificação
Pela Constituição da Republica compete a cada uma das Câmaras, privativamente, prover sobre os seus funcionários. O presente projeto de Resolução da Câmara dos Deputados visa, pois, prover relativamente aos seus servidores.
Sala das Sessões, em 14 de novembro de 1946 - Hermes Lima - Gurgel do Amaral - José Augusto. - João Botelho - Bertho Conde - Lahyr Tostes - Barreto Pinto - Campos Vergal - Jurandir Pires - Díoclecio Duarte - Toledo Piza - Benjamim Farah - Ezequel Mendes - Benicio Fontenelle - Munhoz da Rocha - Fernandes Telles - José Candido Ferraz - Área Leão - Lino Machado - José Gaudêncio - Heitor Collet - José Leomil - Getulio Moura - Acurcio Torres - Antenor Bogéa - Eduardo Duviver - Thomas Fontes - Medeiros Neto - Osmar de Aquino - Luiz Cláudio - Asdrúbal Soares - Carlos Lindemberg - Silvestre Péricles - José Maria - Antonio Mafra - Freitas Cavalcanti - Eugenio Campos - Lauro Lopes - Renault Leite - Novelli Junior - Gilberto Freyre - Plínio Lemos - Alberto Fraga - Lameira Bittencourt - Soares Filho - Maciel de Castro - Crepory Franco - Christiano Machado - Vargas Netto - Nelson Parijos - José Jofilly - Romão Junior - Mauricio Grabois.-Milton Caíres de Brito - Agostinho Oliveira - Osvaldo Pacheco - Abílio Fernandes - Jorge Amado - Carlos Marghella - Gregório Bezera - Claudino Silva - Altamirando Requião - Damasco Rocha - Alcides Sabença - Freitas Junior - Flores da Cunha - Baeta Neves - Brigido Tinocco - Euclides Figueiredo - Mota Neto - Antero Lima - Milton Prates - Paulo Fernandes - Gustavo Capanema - Aureliano Leite - Lycurgo Leite - Manoel Duarte - Castelo Branco - Galeno Paranhos - Duque de Mesquita - Joaquim Bastos - João Adeodato - Alcedo Coutinho - Jonas Correa - Joaquim Batista Neto - Teodoro Alburquerque - Prado Kelly - Samuel Duarte - Hervaldo Vieira - Erasto Gaertner - Ulysses Lins - Guilherme Xavier - Raul Barbosa - Celso Machado - Pereira da Silva - Wellington Brandão - Bias Fortes - Nicolau Verguerio - Glycerio Alves - Ary Vianna - Vieira de Resende - Levy Santos - Milton Campos - Monteiro de Castro - Machado Coelho - Juscelino Kubstchek - Ponce de Arruda - Ernani Satyro - Walfredo Gurgel - José Maria Crispim - João Amazonas - Daniel Faraco - Arthur Fische - João Mendes - Raphael Circurá - Dantas Junior - Ruy Santos - Alarico Pacheco - Jalles Machado - Augusto Viegas - Caiado Godoi - Diógenes Magalhães.- Severino Nunes - Manoel Novaes - Romeu Lourenção - Raul Pilla - Juracy Magalhães - Miguel Couto Filho - Fernando Nóbrega - Bastos Tavares - Sigefredo Pacheco - P. Dutra - Leopoldo Peres - Osvaldo Studart - Arthur Bernardes - Herophilo Azambuja - Luiz Lago - Segadas Vianna - Pedro Vergara - Mario Gomes - Grachão Cardoso - Joaquim Líbano - Artur Grossembacher - Olyntho Fonseca - Mota Neto -Hans Jordan - Álvaro Castello - Eurico de Aguiar Sales - Cardoso de Menezes - Eloy Rocha.