Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 28/05/1985
Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 28/05/1985
| 
                     Ementa  | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/05/1985] (p. 5146, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      CAMARA DOS DEPUTADOS ,  PESSOAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  CAMARA DOS DEPUTADOS . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
  de 12/12/1989] (p. 15026, col. 1)
                                             
                                         |