Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 4, de 1988
Susta o Inquérito Judicial nº 319, do Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Roberto Cardoso Alves.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica sustado, nos termos do art. 32, § 3º, da Constituição Federal, o Inquérito Judicial nº 319, em curso no Supremo Tribunal Federal, contra o Deputado Roberto Cardoso Alves.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 24 de fevereiro de 1988.
Deputado Ulysses Guimarães
Presidente da Câmara dos Deputados.