RESOLUÇÃO Nº4 , DE 1971
Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a fazer um levantamento da atual situação do Hospital dos Servidores do Estado, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a fazer um levantamento da atual situação do Hospital dos Servidores do Estado, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Art. 2º Serão remetidas cópias do Relatório e das Conclusões, de que trata o artigo anterior, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, para as providências cabíveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 22 de abril de 1971.
Pereira Lopes
Presidente