Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1951
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte:
Resolução
Art. Único. È concedida licença ao Deputado Oswaldo Trigueiro, representante da União Democrática Nacional, pelo Estado do Paraíba, para aceitar designação de Conselheiro da Delegação do Brasil á IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, a realizar-se em Washington, Estados Unidos da América do Norte.
Câmara dos Deputados, em 21 de março de 1951.
NEREU RAMOS