Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 1950
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo único. É concedida permissão ao Deputado Aliomar Baleeiro, representante da União Democrática Nacional pelo Estado da Bahia, para aceitar o convite que lhe foi feito pelo Poder Executivo, a fim de exercer a missão do Delegado na representação Brasileira á Conferencia Geral da Unesco, a realizar-se este mês, em Florença.
Câmara dos Deputados, em 23 de maio de 1950, 129.” Da Independência a 62º da República.
CYRILO JÚNIOR
Presidente da Câmara dos Deputados.