Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1967
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Maranhão.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 9 de março de 1967.
Baptista Ramos
Presidente.