PROVISÃO DE DEZEMBRO DE 1819.
D. João por Graça de Deos, Rei do Reino-Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, d'aquem e d'além Mar, em Africa Senhor de Guine, e da Conquista Navegação e Commercio d'Ethiopia, Arabia, Persia, e da India etc. Faço saber a vós Governador, e Capitão General da Capitania de Minas Geraes: Que Sendo-Me presente em Consulta do Meu Conselho Supremo Militar o modo que se deveria seguir no provimento assim dos Capitães, Móres, como dos Capitães e Alferes, das Aldêas dos Indios; Houve por bem, por Minha, immediata, Real e Resolução de 18 de Novembro de 1818, Determinar: Que as Propostas para os Capitães Mores das Aldêas dos Indios dessa Capitania sejão feitas pelo Ouvidor da Comarca, em qualidade de Juiz Conservador, e dirigidas a vós para as fazerdas subir á minha Real Presença com as vossas observações, a fim de serem confirmadas da maneira, que são as dos Capitães seja feita pelos Capitães Mores, approvada pelo Ouvidor respectivo e confirmada por vos; e a dos Alferes o seja pelos respectivos Capitães approvada pelo Capitão Mor, e tambem confimada por vos: passando se a .... e outros os seus Nombramentos gratuitamente, em atenção á indigencia em que os Indios geralmente, vivem : Que quanto á faculdade que tinhão os Capitães Móres de dar baixa aos Capitães, e Alferes, quando os julgavão incapazes de continuar a servir, se conserve por ora o costume: Que a respeito da organisação das Companhias dos Indios, segundo a maior ou menor população das Aldêas, quando se não considerar que há inconvenientos Darei as providencias precisas; Cumpri-o assim, mandando registrar esta nas Ouvidorias das Commarcas, e nos Cartorios das Aldeãs das suas Jurisdicções . El-Rei N. Sr. o Mandou pelos Conselheiros de Guerra abaixo assignados, ambos do Seu Conselho, Dada nesta Cidade do Rio de Janeiro. Antonio José Pinto a fez aos 16 de Dezembro do Anno do Nascimento de N. Sr. Jesus Christo de 1819 - João Valenum de F Sousa Lobato a fiz escrever e subscrevi - Gaspar José de Mattos Ferreira e Lucena - José d'Oliveira Barboza.