PROCLAMAÇÃO - DE 23 DE ABRIL DE 1821
Sobre os acontecimentos da noite de 22 deste mez.
EL-REI AOS HABITANTES DO RIO DE JANEIRO.
Quando Eu, solicito da vossa segurança, tranquillidade, e prosperidade, estabelecia com circumspecção e madureza o Governo, que devia reger-vos depois da minha retirada para a nobre e leal Cidade de Lisboa, para onde exigem circumstancias ponderosas e políticas que Eu transfira a séde da Monarchia, e encarregava o Meu muito Amado e Prezado filho, o Príncipe Real, da Regência deste Reino com amplos poderes e com Instrucções sufficientes, capazes de produzir e promover o vosso bem e felicidade geral, e correspondentes aos fins, por que o elevei á categoria política com que se acha, e esperava que a vossa saudade pela minha ausência se moderasse, deixando-vos o Herdeiro e Successor da Monarchia; de cujos bons desejos e virtudes confiava a vossa prosperidade; vejo com muita magoa e desprazer, que pessoas mal intencionadas, allucinando e seduzindo alguns de vós, pretenderam que se proclamasse a Constituição Hespanhola, para ser guardada desde já, contra a solemne proclamação do dia 26 de Fevereiro do corrente anno, e juramento que Eu e todos vós prestamos de se observar a que se está fazendo em Lisboa.
Portuguezes, esta sediciosa maquinação, feita á face dos Eleitores da Parochias, teve por fim illudir-vos com a supposição da Representação Nacional; estes perturbadores da ordem publica e fautores da anarchia abalaram os fundamentos da Monarchia, postergaram a fé e santidade do juramento, que todos demos, quizeram perverter e corromper a fidelidade da Tropa, e attentaram contra a Minha Real Autoridade e Governo estabelecido, que não pode nem deve soffrer outras mudanças, senão as que legalmente se estabelecerem na Constituição que se fizer em Lisboa pelas Cortes. Felizmente não foram avante seus sediciosos projectos, porque o Corpo Militar não quis apoial-os, nem defendel-os compromettendo a sua honra e fidelidade: felizmente pela bem regulada disciplina e moderação delle, se acautelaram paixões e furores de partidos, que podiam até produzir motins furiosos e de muito mais funestas conseqüências; e felizmente este pernicioso veneno não tem inficionado senão uma pequena parte dos meus vassallos: afastai-vos dos perversos, que com fins sinistros abusam da vossa credulidade, e vos enganam maliciosamente com a vontade geral da Nação, quando ella é somente a dos amotinadores, que, no meio de concursos, levantam vozes tumultuosas, que outros maquinalmente acompanham sem intelligencia do que ellas designam: Acautelai-vos desses pérfidos; e quando vos perseguirem com suas persuasões, evitai-os, desamparai-os, abandonai-os, fugi: ide procurar o conselho na prudência dos Cidadãos bem morigerados, a tranquillidade na justa observância das Leis, e no cuidado das Authoridades que vigiam, e a vossa propria segurança e de vossas famílias no desvio de ajuntamentos clandestinos e perigosos.
Portuguezes! só é patriotismo aquella heróica paixão que tende ao bem e gloria da Pátria; e quem offende as Leis e o publico socego, e se constitue arbitro do Poder Supremo, não é amigo do Estado, antes concorre para a sua ruína. Illudiram-vos com direitos, que não vos competem: Os Eleitores da Parochias só os tinham para a eleição dos de Comarca, e o Povo nenhum mais tinha depois de eleitos os compromissários. Descançai tranquillos na sabedoria e firmeza do Governo, na execução das Leis, e na pratica dos vossos deveres; e esperai as úteis reformas e melhoramentos das mãos dos que as podem dar: esperai, que a Constituição, que se está fazendo sobre bases solidas e legaes, venha estabelecer a liberdade que é compatível com as Leis, e consolidar a vossa prosperidade e de todo o Reino Unido. A liberdade que não é assim regulada, degenera em licença, e produz a anarchia, o maior de todos os males políticos. Confiai nos cuidados do Governo, na benevolencia e prudência do meu muito amado e prezado filho, o Príncipe Real; vivei segundo as regras que vos prescrevem as Leis, e sereis felizes, como vos deseja o vosso Rei, que vos tem regido com suavidade e amor verdadeiramente paternal. Palácio do Rio de Janeiro em 23 de Abril de 1821.
REI com guarda.