PROCLAMAÇÃO - DE 17 DE FEVEREIRO DE 1822
Sobre a insubordinação dos soldados Portuguezes.
HABITANTES E TROPAS DESTA FIEL CAPITAL E PROVINCIA!
Desobediências criminosas, e insubordinação inesperada em guerreiros, que por seu valor experimentado em beneficio da Nação e do Estado, se fizeram credores da estima de Compatriotas e estrangeiros, alteraram a vossa feliz tranqüillidade; semearam desconfianças, e armaram por fim vossos braços para defender direitos ameaçados, e fazer respeitar a Minha legitima Autoridade. Abandonando pelo bem publico, os vossos particulares interesses, e desprendendo-vos dos laços, que mais estreitamente ligam o coração do homem, largastes alegres e promptos, famílias e domicílios, para affrontar a morte, se preciso fosse, na luta, que parecia inevitável, pelo obstinado orgulho de alguns facciosos ingratos ao paiz, que generoso os hospedara, e surdos á voz da razão e do dever. Sem esta rápida decisão de vontade, e denodada presença de animo (quando talvez elles contavam só com perplexidades e temores) Eu teria visto com viva magoa, frustrados todos os Meus Votos a favor da humanidade, accesa a guerra civil, e victimas de seus horrores Povos innocentes, que anhelam viver livres e tranquillos debaixo de império das Leis. Não é só com as armas tintas de sangue, e em campos juncados de cadáveres que se alcança honrada fama; com a vossa judiciosa moderação, e segura confiança em meus Paternaes Cuidados, e ordens do Governo, foi mais bello e honroso o vosso triumpho do que se o conseguisseis em combates, ainda com assignalada derrota dos inimigos. Se elles recusaram, algum tempo, por destemperadas idéas, e estolida rebeldia, respeitar Meus Mandados, a vossa heróica resolução de morrer pela causa da justiça os fez arrependidos voltar aos seus deveres: e o bem precioso da paz recuperou-se com a ventura de não se empregar o horrível recurso da sanguinolentas pelejas entre Concidadãos, de que resultaria a deplorável desgraça de ver propriedades arruinadas, campos talados, e infelizes esposas e filhos, chorando indigentes, em misera viuvez e orphandade, a perda de seus maridos e Pais. Restituídos agora ás vossas habitações, e respectivos destinos, repassai na memória, para vossa própria lição, este triste, bem que passageiro exemplo das fataes conseqüências da insubordinação e desobediência, que, levando o Cidadão de erro em erro, o chegam em breve ao ultimo período da iniqüidade, a olhar com indifferença para as desgraças do Estado, e até a regosijar-se com ellas. Conservai desvelados os generosos sentimentos, com que acabais de ganhar honroso titulo de Beneméritos da Pátria: praticai as virtudes sociaes, que requer o systema Constitucional; e confiai que assim como Me vistes incansável e constante no propósito de affastar para longe os germens da discórdia civil, sem o sacrifício das vossas vidas, a que o Meu Coração não podia accommodar-se, sempre tereis em Mim o guarda vigilante de vossos sagrados Direitos, e o Protector zeloso de vossas justas representações, e interesses, promovendo, immudavel, e solicito, a prosperidade do Brazil, de que depende essencialmente a ventura geral do Reino-Unido. Rio de Janeiro em 17 de Fevereiro de 1822.
PRINCIPE REGENTE