Proclamação de 7 de Abril de 1831 dirigida pela reunião dos Representantes da Nação, aos Brazileiros
Brazileiros! - Um acontecimento extraordinario veio surprehender todos os calculos da humana prudencia; uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços, e patriotica união do povo, e tropa do Rio de Janeiro, sem que fosse derramada uma só gotta de sangue; successo ainda não visto até hoje, e que deve honrara a vossa moderação, energia, e o estado de civilização a que haveis chegado.
Brazileiros! Um Principe mal aconselhado, trazido ao precipicio por paixões violentas, e desgraçados prejuizos anti-nacionaes, cedeu á força da opinião publica, tão briosamente declarada, e reconheceu que não podia ser mais o Imperador dos Brazileiros. A audacia de um partido que todo se apoiava no seu nome, os ultrajes que soffremos de uma facção sempre adversa ao Brazil, a traição com que foram repentinamente elevados ao Ministerio homens impopulares, e tidos como hostis á liberdade, nos poz as armas nas mãos. O Genio Tutelar do Brazil, a espontaneidade com que a força armada, e o povo correu á voz da patria opprimida, tiraram aos nossos inimigos o conselho, e a coragem; elles desmaiaram, e a luta foi decidida, sem que nos tornasse mister tingir as armas no sangue dos homens. D. Pedro I abdicou em seu filho, hoje o Senhor D. Pedro II Imperador Constitucional do Brazil.
Privados por algumas horas de Governo, que fizesse mover regularmente as molas da administração publica, o primeiro cuidado de vossos Representantes, membros de uma e de outra Camara, reunidos, foi o de nomear uma Regencia Provisional, com as attribuições que pela Constituição lhe são marcadas. Esta Regencia, cuja autoridade durará só pelo tempo que decorrer até á reunião da Assembléa Geral, para a installação da qual não ha ainda o numero sufficiente; era, quanto antes, reclamada pelo imperio das circumstancias, e não podia estar sujeita ás condições do art. 124 da Lei fundamental do Estado, porque deixára de haver Ministerio, e impossivel era satisfazer portanto ás clausulas requeridas nesse artigo.
As pessoas nomeadas para tão importante cargo, têm a vossa confiança; patriotas sem nodoa, elles são amigos ardentes da nossa liberdade, não consentirão que esta padeça a menor quebra, nem hão de transigir com as facções que offenderam a patria. Concidadãos! Descansai em seus cuidados, e zelo; mas por isso não afrouxeis em vossa vigilancia, e nobres esforços. O patriotismo, a energia sabe alliar-se facilmente com a moderação, quando um povo chega a ter tantas virtudes como as que haveis mostrado nesta formidavel empreza. Corajosos em repellir a tyrannia, em sacudir o jugo que a traição mais negra vos pretendia lançar, mostrastes-vos generosos depois da victoria, e os vossos adversarios tiveram a empallidecer a um tempo de temor e de vergonha.
Brazileiros! A vossa conducta tem sido superior a todo o elogio; essa facção detestavel que ousou insultar-nos em nossos lares, veja na moderação que guardamos depois da victoria, mais uma prova da nossa força. Os brazileiros adoptivos que se têm querido desvairar com suggestões perfidas reconheçam que não é sêde de vingança, sim o amor da liberdade quem nos armou; convençam-se de que o seu repouso, pessoas, propriedades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam ás Leis da nação magnanima a que pertencem. Os brazileiros abominam a tyrannia, têm horror ao jugo estrangeiro, mas não é de sua intenção fazer pesar mão de ferro sobre os vencidos, valer-se do triumpho para satisfazer paixões rancorosas. Têm muita nobreza de alma para que isso possa receiar-se delles. Quanto aos traidores que possam apparecer no meio de nós, a Jus tiça, a Lei, e sómente ellas, devem punil-os segundo seus crimes.
Pouco falta para que se preencha o numero dos Representantes da nação requerido, afim de que se forme a Assembléa Geral. E' della que deveis esperar as medidas mais energicas que a patria tão instantemente reclama. Os vossos Delegados não deixarão em esquecimento os vossos interesses; bem como a vós, esta terra lhes é cara. Este Brazil até hoje tão opprimido, tão humilhado por ingratos, é o objecto do vosso, e do seu enthusiasmo. Não soffrerão aquelles que o Brazil elegeu por livre escolha, que a sua gloria, o seu melindre, passe pelo minimo desar. Do dia 7 de Abril de 1831 começou a nossa existencia nacional, o Brazil será dos Brazileiros, e livre.
Concidadãos! Já temos patria, temos um Monarcha, symbolo da vossa união e da integridade do Imperio, que educado entre nós receba quasi no berço as primeiras lições da liberdade americana, e aprenda a amar o Brazil que o viu nascer; o funebre prospecto da anarchia, e da dissolução das Provincias, que se apresentava aos nossos olhos desappareceu de um golpe, e foi substituido por scena mais risonha. Tudo, tudo se deve á vossa resolução, e patriotismo, e á coragem invencivel do Exercito Brazileiro, que desmentiu os sonhos insensatos da tyrannia. Cumpre que uma victoria tão bella não seja maculada; que prosigais em mostrar-vos dignos de vós mesmos, dignos da liberdade que rejeita todos os excessos, e a quem só aprazem as paixões elevadas e nobres.
Brazileiros! Já não devemos corar deste nome; a Independencia de nossa patria, e as suas Leis vão ser desde este dia uma realidade. O maior obstaculo que a isso se oppunha, retira-se do meio de nós, sahirá de um paiz, onde deixava o flagello da guerra civil, em troco de um Throno que lhe demos. Tudo agora depende de nós mesmos, da nossa prudencia, moderação, e energia; continuemos, como principiámos, e seremos apontados com admiração entre as nações mais cultas. Viva a Nação Brazileira! Viva a Constituição! Viva o Imperador Constitucional o Senhor D. Pedro II. - Bispo Capellão-mór, Presidente. - Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Secretario.