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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.201-0 de 28/06/2001

Ementa

ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 95, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 34-A - Alteração
  • Art. 85-A - Alteração
  • Art. 85-B - Alteração
  • Art. 85-C - Alteração
  • Art. 85-D - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 102-A - Alteração
  • Art. 103-A - Alteração
  • Art. 113-A - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 116-A - Alteração