Medida Provisória nº 2.201 de 28/06/2001

Medida Provisória nº 2.201 de 28/06/2001

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 95, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 34-A - Alteração
  • Art. 85-A - Alteração
  • Art. 85-B - Alteração
  • Art. 85-C - Alteração
  • Art. 85-D - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 102-A - Alteração
  • Art. 103-A - Alteração
  • Art. 113-A - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 116-A - Alteração