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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-43, DE 27 DE JULHO DE 2001.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde  e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2001, Seção 1, páginas 35 a 41)

Na página 40, 3ª coluna,

onde se lê: "Art. 4º Os arts. 4º, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"

leia-se: "Art. 4º Os arts. 4º, 10, 13, 19, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"