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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.166-65 de 28/06/2001

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 34, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001511. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002080-64. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 65.

Catálogo

CODIGO FLORESTAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , LIMITAÇÃO , CORTE , MADEIRA DE LEI , DESMATAMENTO , CERRADO , VEGETAÇÃO PRIMARIA , FLORESTA , FLORESTA AMAZONICA , REGIÃO NORTE , REGIÃO CENTRO OESTE , CORRELAÇÃO , CONVERSÃO , ATIVIDADE AGRICOLA , PROPRIEDADE RURAL .
LIMITAÇÃO , DESTINAÇÃO , AGROPECUARIA , FAMILIA .
HIPOTESE , EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , PROPRIEDADE , POSSE , PROCESSO , REGULARIZAÇÃO , DECLARAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ORGÃOS , COLONIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AREA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 3 - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 16, § 7 - Alteração
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 16, § 9 - Alteração
  • Art. 16, § 10 - Alteração
  • Art. 16, § 11 - Alteração
  • Art. 37-A - Acréscimo
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Alteração
  • Art. 44, § 2 - Alteração
  • Art. 44, § 3 - Alteração
  • Art. 44, § 4 - Alteração
  • Art. 44, § 5 - Alteração
  • Art. 44, § 6 - Alteração
  • Art. 44-A - Acréscimo
  • Art. 44-B - Acréscimo
  • Art. 44-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração