MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.054-2, DE 11 DE outubro de 2000.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$155.014.448,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 1999.

Art. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.054-1, de 12 de setembro de 2000.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26202 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                                                          390.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 363

0044 3209

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍCAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

390.000

12 363

0044 3209 0025

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍCAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS ÁREA REFORMADA (M) 2600

 

 

 

 

 

390.000

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

300.000

 

 

 

F

4-INV

90

0

192

90.000

 

TOTAL FISCAL

390.000

 

TOTAL SEGURIDADE

0

 

TOTAL GERAL

390.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                                                           416.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 363

0044 3209

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

416.000

12 363

0044 3209 0027

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 2775

 

 

 

 

 

416.000

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

416.000

 

TOTAL - FISCAL

416.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

416.000

UNIDADE: 26000 - MINSTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO                                                             281.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 364

0041 3082

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

281.000

12 364

0041 3082 0035

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE ALAGOAS ÁREA REFORMADA (M) 1875

 

 

 

 

 

281.000

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

269.000

 

 

 

F

4-INV

90

0

192

12.000

 

TOTAL - FISCAL

281.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

 

TOTAL - GERAL

281.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO                                                            1.857.020

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 364

0041 3082

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

1.857.029

12 364

0041 3082 0037

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 12380

 

 

 

 

 

1.857.0290

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

1.857.029

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL -FISCAL

1.857.029

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.857.029

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO                                                            1.773.019

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 364

0041 3082

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

1.773.019

12 364

0041 3082 0005

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 11820

 

 

 

 

 

1.773.019

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

1.773.019

 

TOTAL - FISCAL

1.773.019

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.773.019

ÓRGÃO: 26000 - MININSTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

750 APOIO ADMINISTRATIVO                                                                                                             500.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

12 122

0750 2002

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

 

 

 

 

500.000

12 122

0750 2002 0177

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

459.500

 

 

 

F

4-INV

90

0

192

40.500

 

TOTAL - FISCAL

500.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26307 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS - PE

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                                                           208.400

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 363

0044 3209

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

208.400

12 363

0044 3209 0029

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA (M) 1376

 

 

 

 

 

208.400

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

161.400

 

 

 

F

4-INV

90

0

192

47.000

 

TOTAL - FISCAL

208.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

208.400

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 26332 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SATUBA - AL

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                                                           189.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

12 363

0044 3209

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

189.000

12 363

0044 3209 0031

REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS ÁREA REFORMADA (M) 1260

 

 

 

 

 

189.000

 

 

 

F

3-ODC

90

0

192

189.000

 

TOTAL - FISCAL

189.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

189.000

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE: 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

00220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL                                             17.500.000

 

 

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

26.782

0220 5384

OBRAS RODOVIÁRIA EMERGENCIAIS

 

 

 

 

 

17.500.000

26.782

0220 5384 0005

OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DA PARAIBA OBRA EXECUTADA (Km) 174

  F

  4-INV

  90

  O

  192

1.300.000  1.300.000

26.782

0220 5384 0009

OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS OBRA EXECUTADA (KM) 414

  F

  4-INV

  90

  0

  192

5.400.000  5.400.000

26 782

0220 5384 0011

OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO OBRA EXECUTADA (KM) 481

  F

  4-INV

  90

  0

  192

8.400.000  8.400.000

26.782

0220 5384 0013

OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBRA EXECUTADA (KM) 502

  F

  4-INV

  90

  0

  192

2.400.000  2.400.000

 

TOTAL - FISCAL

17.500.000

 

TOTAL - SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

17.500.000

ÓRGÃO:

39000

- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE:

39208

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0222

TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS

5.500.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

26 783

0222 1287

RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE ALAGOAS

 

 

 

 

 

5.000.000

26 783

0222 1287 0001

RECUPERAÇÃO EMERGIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS SISTEMA RECUPERADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100

  F

  4-INV

  90

  O

  192

5.000.000  5.000.000

26 783

0222 1289

RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PERNAMBUCO

 

 

 

 

 

500.000

26.783

022 1289 0001

RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL NO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO SISTEMA RECUPERADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100

   F

   4-INV

   90

   O

   192

500.000   500.000

 

TOTAL - FISCAL

5.500.000

 

TOTAL -SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

5.500.000

ÓRGÃO:

53000

- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

 

UNIDA-DE:

53101

- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

 

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0667

DESPESA CIVIL

119.400.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

06 182

0667 4580

AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

119.400.000

06 182

0667 4580 0009

AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO NORDESTE

 

 

 

 

 

119.400.000

 

 

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE) 80

S

3-ODC

30

0

192

32.840.000

 

 

 

S

3-ODC

40

0

192

6.160.000

 

 

 

S

3-ODC

90

0

192

3.000.000

 

 

 

S

4-INV

30

0

192

77.400.000

 

TOTAL - FISCAL

 

 

TOTAL - SEGURIDADE

119.400.000

 

TOTAL - GERAL

119.400.000

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENICA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMA-TICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E S P

G N D

M O D

I U

F T E

VALOR

0667

DESPESA CIVIL

7.000.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

06 182

0667 1291

AÇÕES EMERGENCIAIS PARA COMBATER DANOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES

 

 

 

 

 

 7.000.000

06 182

0667 1291 0001

AÇÕES EMERGENCIAIS PARA COMBATER DANOSCAUSADOS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES - NA REGIÃO NORDESTE

 

 

 

 

 

 7.000.000

 

 

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE) 25

S

3-ODC

90

0

192

7.000.000

 

TOTAL - FISCAL

0

 

TOTAL - SEGURIDADE

7.000.000

 

TOTAL - GERAL

7.000.000