calvert Frome

Medida Provisória nº 2.047-5, de 26 de outubro de 2000.

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$422.002.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa crédito extraordinário no valor global de R$422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I - da incorporação parcial do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 1999, no valor de R$417.500.000,00 (quatrocentos e dezessete milhões e quinhentos mil reais); e

II - do cancelamento de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, as receitas do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e do Fundo Nacional de Segurança Pública estão demonstradas no Anexo III desta Medida Provisória.

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.047-4, de 26 de setembro de 2000.

Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

marcos antonio de oliveira maciel

Martus Tavares

ORGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

 

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)

CREDITO EXTRAORDINARIO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

 

VALOR

0641 INTELIGENCIA NACIONAL

3.000.000

 

 

0641 2866

0641 2866 0004

 

 

 

0641 7817

 

0641 7817 0001

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

F

 

 

 

 

 

 

F

 

 

 

3-ODC

 

 

 

 

 

 

4--INV

 

 

 

90

 

 

 

 

 

 

90

 

 

 

0

 

 

 

 

 

 

0

 

 

 

192

 

 

 

 

 

 

192

 

1.500.000

1.500.000

1.500.000

 

 

 

1.500.000

1.500.000

 

1.500.000

AÇOES DE CARATER SIGILOSO

AÇOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL

AÇAO REALIZADA (UNIDADE) 34

 

PROJETOS

IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA DE SEGURANCA PUBLICA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 38

 

 

 

TOTAL - FISCAL

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

 

 

 

 

0

 

ORGÃO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)

CREDITO EXTRAORDINARIO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

 

VALOR

0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO

3.000.000

 

06 181

 

06 181

 

0666 7801

 

0666 7801 0001

PROJETOS

 

 

 

 

F

 

 

 

 

4-INV

 

 

 

 

30

 

 

 

 

0

 

 

 

 

192

 

 

3.000.000

3.000.000

3.000.000

IMPLANTAÇAO DE CENTROS INTEGRADOS DE CIDADANIA

IMPLANTAÇAO DE CENTROS INTEGRADOS DE CIDADANIA - NACIONAL

CENTRO IMPLANTADO (UNIDADE) 5

0670 ASSISTÊNCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS

5.000.000

 

14 422

 

14 422

 

 

14 422

14 422

 

 

 

 

 

 

14 128

 

14 128

 

 

 

14 422

 

14 422

 

 

14 422

 

14 422

 

0670 2831

 

0670 2831 0003

 

 

0670 4278

0670 4278 0001

 

 

 

 

 

 

0670 1717

 

0670 1717 0005

 

 

 

0670 1781

 

0670 1781 0005

 

 

0670 1787

 

0670 1781 0005

ATIVIDADES

 

 

 

F

F

 

 

 

 

F

F

F

 

 

 

 

 

 

F

F

 

 

 

F

F

 

 

 

F

F

 

 

 

3-ODC

4-INV

 

 

 

 

3-ODC

3-ODC

4--INV

 

 

 

 

 

 

3-ODC

3-ODC

 

 

 

3-ODC

4-INV

 

 

 

3-ODC

4-INV

 

 

 

90

90

 

 

 

 

30

50

30

 

 

 

 

 

 

50

90

 

 

 

30

30

 

 

 

30

30

 

 

 

0

0

 

 

 

 

0

0

0

 

 

 

 

 

 

0

0

 

 

 

0

0

 

 

 

0

0

 

 

 

192

192

 

 

 

 

192

192

192

 

 

 

 

 

 

192

192

 

 

 

192

192

 

 

 

192

192

 

 

1.000.000

1.000.000

500.000

500.000

2.300.00

2.300.00

 

1.800.00

300.000

200.000

 

 

 

200.000

 

200.000

100.000

100.000

500.000

500.000

 

300.000

200.000

1.000.000

 

1.000.000

600.000

400.000

TRANSPORTE E CUSTODIA DE PESSOAS SOB GRAVE AMEAÇA

TRANSPORTE E CUSTODIA DE PESSOAS SOB GRAVE AMEAÇA - NACIONAL

PESSOA TRANSPORTADA/PROTEGIDA (UNIDADE) 200

SERVIÇO DE ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES

SERVIÇO DE ASSISTENCIA A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES - NACIONAL

SERVIÇO MANTIDO (UNIDADE) 32

 

 

 

PROJETOS

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE AGENTE OPERADORES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO A TESTIMUNHAS

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE AGENTE DE OPERADORES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS - NACIONAL

AGENTE CAPACITADO (UNIDADE) 83

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMA DE CRIMES - NACIONAL

SERVIÇO IMPLANTADO (UNIDADE) 7

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A TESTEMUNHAS E VITIMA DE CRIMES

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES - NACIONAL

SERVIÇO IMPLANTADO (UNIDADE) 10

 

 

TOTAL - FISCAL

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

 

 

 

 

0

 

 

TOTAL - GERAL

 

 

 

 

 

8.000.000

ORGÃO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)

CREDITO EXTRAORDINÁRIO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

 

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0664

MODERNIZAÇÃO DA POLICIA FEDERAL

 

43.500.000

 

 

06 181

 

06 181

 

 

 

06 181

06 181

 

 

0664 1899

 

0664 1899 0001

 

 

 

0664 3574

0664 3574 0001

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

F

F

 

 

 

F

 

 

 

 

 

 

4-INV

4-INV

 

 

 

4-INV

 

 

 

 

 

 

90

90

 

 

 

90

 

 

 

 

 

 

0

0

 

 

 

0

 

 

 

 

 

 

150

192

 

 

 

192

 

 

34.000.000

 

34.000.000

 

4.000.000

30.000.000

9.500.000

 

9.500.000

9.500.000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POLICIAMENTO FEDERAL (PROMOTEC)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA POLICIAMENTO FEDERAL (PROMOTEC)-NACIONAL

 

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 6224

 

INSTALAÇÃO DE DELEGACIA REGIONAIS

INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS - REGIONAIS - NACIONAL

AREA CONSTRUIDA (M) 19000

0666

SEGURANÇA DO CIDADÃO

2.502.000

 

06 181

 

06 181

 

 

0666 7803

 

0666 7803 0001

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

F

F

 

 

 

 

 

 

3-ODC

3- ODC

 

 

 

 

 

 

90

90

 

 

 

 

 

 

0

0

 

 

 

 

 

 

150

192

 

 

2.502.000

 

2.502.000

 

502.000

2.000.000

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA CADEMIA NACIONAL DE POLICIA - NACIONAL

UNIDADE REFORMADA/MODERNIZADA (UNIDADE) 1

 

 

TOTAL - FISCAL

 

 

 

 

 

46.002.00

 

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

 

 

 

 

0

 

 

TOTAL - GERAL

 

 

 

 

 

46.002.00

 

ORGAO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP

ANEXO I

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

G

M

I

F

 

S

N

O

U

T

VALOR

F

D

D

 

E

 

0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO                                                                                                                                                  330.000.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

06 181

0666 7795

TREINAMENTO DE INSTRUTORES, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO E DE TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

 

 

 

 

 

12.000.000

06 181

0666 7795 0001

TREINAMENTO DE INSTRUTORES, EM ESPECIAL NAS AREAS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E DE TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES - NACIONAL

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

INSTRUTOR TREINADO (UNIDADE ) 13760

F

3-ODC

30

0

192

10.260.000

 

 

 

F

3-ODC

40

0

192

1.140.000

 

 

 

F

4-INV

30

0

192

540.000

 

 

 

F

4-INV

40

0

192

60.000

06 181

0666 7797

REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS

 

 

 

 

 

90.000.000

06 181

0666 7797 0001

REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS - NACIONAL

 

 

 

 

 

90.000.000

 

 

POLICIA ESTADUAL REAPARELHADA (UNIDADE) 27

F

4-INV

30

0

192

90.000.000

06 181

0666 7799

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS

 

 

 

 

 

3.000.000

06 181

0666 7799 0001

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS - NACIONAL

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 23

F

3-ODC

30

0

192

2.100.000

 

 

 

F

4-INV

30

0

192

900.000

06 181

0666 7805

INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM ÁREAS CRÍTICAS

 

 

 

 

 

160.000.000

06 181

0666 7805 0001

INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL

 

 

 

 

 

160.000.000

 

 

ÁREA CRÍTICA ATENDIDA (UNIDADE ) 5

F

3-ODC

30

0

192

16.000.000

 

 

 

 

4-INV

30

0

192

144.000.000

06 181

0666 7807

IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

 

 

65.000.000

06 181

0666 7807 0001

IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

65.000.000

 

 

POLÍCIA COMUNITÁRIA IMPLANTADA (UNIDADE) 5

F

3-ODC

30

0

192

6.500.000

 

 

 

F

4-INV

30

0

192

58.500.000

 

TOTAL – FISCAL

330.000.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL – GERAL

330.000.000

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE: 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

ANEXO I

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

G

M

I

F

 

S

N

O

U

T

VALOR

F

D

D

 

E

 

0180 ESPORTE SOLIDÁRIO                                                                                                                                                             20.000.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

27 812

0180 7809

APOIO A PROJETOS PREVENTIVOS DE CARATER SOCIAL VOLTADOS AO ESPORTE E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA

 

 

 

 

 

20.000.000

27 812

0180 7809 0001

APOIO A PROJETOS PREVENTIVOS DE CARATER SOCIAL VOLTADOS AO ESPORTE E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100

F

3-ODC

90

0

192

8.000.000

 

 

 

F

4-INV

90

0

192

12.000.000

 

TOTAL – FISCAL

20.000.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL – GERAL

20.000.000

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I

CRÉDITO EXTRAORDIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E

G

M

I

F

 

S

N

O

U

T

VALOR

F

D

D

 

E

 

0619 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES CONJUNTAS                                                                                              15.000.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

05 153

0619 6499

INTENCIFICAÇÃO DA PRESENÇA DAS FORÇAS ARMADAS NAS ÁREAS DE FRONTEIRA

 

 

 

 

 

15.000.000

05 153

0619 6499 0001

INTENCIFICAÇÃO DA PRESENÇA DAS FORÇAS ARMADAS NAS ÁREAS DE FRONTEIRA - NACIONAL

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 3

F

3-000

90

0

192

10.000.000

 

 

 

F

4-NIV

90

0

192

5.000.000

 

TOTAL – FISCAL

15.000.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL – GERAL

15.000.000

ORGÃO:

30000

-

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE:

30909

-

FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00

FUNC.

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0664

MODERNIZAÇÃO DA POLICIA FEDERAL

4.502.000

 

06 181

 

 

06 181

 

 

0664 1900

 

 

0664 1900 0001

 

PROJETOS

REAPARELHAMENTO DA CADEMIA NACIONAL DE POLICIA

 

REAPARELHAMENTO DA CADEMIA NACIONAL DE POLICIA - NACIONA

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 189

 

 

 

 

 

 

F

 

 

 

 

 

 

4-INV

 

 

 

 

 

 

90

 

 

 

 

 

 

0

 

 

 

 

 

 

150

 

 

4.502.000

 

4.502.000

 

4.502.000

 

TOTAL – FISCAL

4.502.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL – GERAL

4.502.000

ANEXO III

ACRÉSCIMO

30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES                                   (R$1,00)

ESPECIFICAÇÕES

ESF

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONOMICA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

 

1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1990.00.00 - RECEITAS DIVERSAS

1990.05.02        SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO

FIS

 

FIS

FIS

 

FIS

 

 

 

 

 

41.500.000

 

 

41.500.000

41.500.000

41.500.000

TOTAL FISCAL

41.500.000

ANEXO III

ACRÉSCIMO

30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES                                  (R$1,00)

ESPECIFICAÇÕES

ESF

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONOMICA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

 

1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1990.00.00 - RECEITAS DIVERSAS

1990.05.02        SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO

FIS

 

FIS

FIS

 

FIS

 

 

 

 

 

330.000.000

 

 

330.000.000

330.000.000

330.000.000

TOTAL FISCAL

330.000.000

ANEXO III

 

 

ACRÉSCIMO

51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

RECEITA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES                                   (R$1,00)

ESPECIFICAÇÕES

ESF

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONOMICA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

 

1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1990.00.00     RECEITAS DIVERSAS

1990.05.00        SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO

FIS

 

FIS

FIS

 

FIS

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

20.000.000

20.000.000

20.000.000

TOTAL FISCAL

20.000.000