MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.047-1, DE 28 DE JUNHO DE 2000.
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$422.002.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto em favor da Presidência da República, do Mistério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa crédito extraordinário no valor global de R$422.002.000,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:
I - da incorporação parcial do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 1999, no valor de R$417.500.000,00 (quatrocentos e dezessete milhões e quinhentos mil reais); e
II - do cancelamento de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II desta Medida Provisória.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artes 1º e 2º, as receitas do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades - Fim da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e do Fundo Nacional de Segurança Pública estão demonstradas no Anexo III desta Medida Provisória.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados com base na Mediada Provisória nº 2.028, de 20 de junho de 2000.
Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se a Medida Provisória nº 2.028, de 20 de junho de 2000.
Brasília, de 28 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Martus Tavares
ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSO DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U
| F T E | VALOR | ||||
0641 INTELIGENCIA NACIONAL | 3.000.000 | ||||||||||
05 183 05 183
06.183
06.183
|
0641 2866 0641 2866 0004
0641 7817
0641 7817 0001 | ATIVIDADES |
F
F |
3-00C
4-INV |
90
90 |
0
0 |
192
192 |
| |||
ACOES DE CARATER SIGILOSO ACOES DE CARATER SIGILOSO – NACIONAL ACAO REALIZADA (UNIDADE) 34 | 1.500.000 1.500.000 1.500.000
| ||||||||||
PROJETOS |
| ||||||||||
IMPLANTACAO DO SUBSISTEMA DE INTELIGENCIA DE SEGURANCA PUBLICA IMPLANTANCAO DO SUBSISTENA DE INTELIGENGIA SE SEGURANCA PUBLICA-NACIONAL SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 38 | 1.500.000
1.500.000
1.500.000 | ||||||||||
| TOTAL – FISCAL | 3.000.000 |
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 |
| TOTAL – GERAL | 3.000.000 |
ORGAO: 30000 - MINSTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
FUNCIONAL PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
| E S F | G N D | M O D | I U
| F T E |
VALOR | ||||||||||||||
0666 SEGURANCA DO CIDADAO | 3.000.000 | ||||||||||||||||||||
06 181 06 181 |
0666 7801 0666 7801 0001
| PROJETOS |
F |
4-INV |
30 |
0 |
192 |
| |||||||||||||
IMPLANTACAO DE CENTROS INTEGRADOS DE CIDADANIA IMPLANTACAO DE CENTROS INTEGRADOS DE CIDADANIA – NACIONAL CENTRO IMPLANTADO (UNIDADE) 5 |
3.000.00
3.000.000
3.000.000 | ||||||||||||||||||||
0670 ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS | 5.000.000 | ||||||||||||||||||||
14 422
14 422
14.422
14.422
|
0670 2831
0670 2831 0003
0670 4278
0670 4278 0001
| ATIVIDADES |
F F
F
F F |
3-00C 4-INV
3-00C
3-00C 4-INV |
90 90
30
50 30 |
0 0
0 0 |
192 192
192 192 |
| |||||||||||||
TRANSPORTE E CUSTODIA DE PESSOAS SOB GRAVE AMEACA TRANSPORTE E CUSTODIA DE PESSOAS SOB GRAVE AMEACA – NACIONAL PESSOA TRANSPORTADA/PROTEGIDA (UNIDADE) 200 SERVICO DE ASSISTENCIA A TESTEMUNHA E VITIMAS DE CRIMES
SERVICO DE ASSITENCIA A TESTEMUNHA E VITIMAS DE CRIMES – NACIONAL SERVICO MANTIDO (UNIDADE) 32 |
1.000.000
1.000.000 500.000 500.000 2.300.000
2.300.000 1.800.000
300.000 200.000 | ||||||||||||||||||||
14.128
14.128
14 422
14 422
14 422
14 422 |
0670 1717
0670 1717 0005
0670 1781
0670 1781 0005
0670 1787
0670-1787 005
| PROJETOS |
F F
F F
F F |
3-00C 3.00C
3-00C 4-INV
3-00C 4-INV |
50 90
30 30
30 90 |
0 0
0 0
0 0 |
192 192
192 192
192 192 |
| |||||||||||||
CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DO SISTEMA DE PROTECAO A TESTEMUNHAS CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTE OPERADORES DO SSITEMA DE PROTECAO A TESTEMUNHAS - NACIONAL AGENTE CAPACITADO (UNIDADE) 83 IMPLANTACAO DE SERVICO DE ASSISTENCIA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES IMPLANTACAO DE SERVICO DE ASSISTENCA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES – NACIONAL SERVICO IMPLANTADO (UNIDADE) 7
IMPLANTACAO DE SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES IMPLANTACAO DE SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES SERVICO IMPLANTADO (UNIDADE) 10 |
200.000
200.000 100.000 100.000
500.000
500.000
300.00 200.00
1.000.000
1.000.000 600.00 400.000 | ||||||||||||||||||||
TOTAL - FISCAL ............................................................................................................................................................................ 8.000.000 | |||||||||||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE ............................................................................................................................................................................... 0 | |||||||||||||||||||||
TOTAL - GERAL ............................................................................................................................................................................. 8.000.000 | |||||||||||||||||||||
ORGAO: 3000 - MINSTÉRIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U
| F I E | VALOR |
0664 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL ............................................................................................................... 43.500.00
06.181
06.181
06.181
06.181 |
0664 1899
0664 1899 0001
0664 3574
0664 3574 001
| PROJETOS |
F F
F |
4-INV 4-INV
4-INV |
90 90
90 |
0 0
0 |
50 192
192 |
|
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA POLICIAMENTO FEDERAL (PROMOTEC) AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA POLICIAMENTO FEDERAL (PROMOTEC) – NACIONAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 6224
INSTALACAO DE DELEGACIAS REGIONAIS INSTALACAO DE DELEGACIAS REGIONAIS – NACIONAL AREA CONSTRUIDA (M) 1900 |
34.000.00
34.000.000
4.000.000 30.000.000
9.500.000
9.500.000
9.500.000 |
0666 - SEGURANCA DO CIDADAO ....................................................................................................................... 2.502,00
06.181
06.181 |
0666 7803
0666 7803 0001
| PROJETOS |
F F |
3-00C 3-00C |
90 90 |
0 0 |
150 192 |
|
REFORMA E MODERNIZACAO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA REFORMA E MODERNIZACAO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA-NACIONAL UNIDADE REFORMADA/MODERNIZADA (UINDADE) 1 |
2.502.000
2.502.000
502.000 2.000.000 | |||||||
TOTAL - FISCAL ................................................................................................................................................... 46.002.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE ....................................................................................................................................................... 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL ................................................................................................................................................... 46.002.000 | ||||||||
ORGAO: 3000 - MINSTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N.º D | M O D | I U
| F I E | VALOR |
0666 SEGURANCA DO CIDADAO .................................................................................................................... 330.000.00
|
| PROJETOS |
|
|
|
|
|
|
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181
06.181 | 0666 7795
0666 7795 0001
0666 7797
0666 7797 0001
0666 7799
0666 7799 0001
0666 7805
0666 7805 0001
0666 7807
0666 7807 0001 | TREINAMENTO DE INSTRUTORES, EM ESPECIAL NAS AREAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO E TRATAMENTO DE MANIFESTACOES TREINAMENTO DE INSTRUTORES, EM ESPECIAL NAS AREAS DE POLICIAMENTO COMUNITARIO E DE TRATAMENTO DE MANIFISTACOES – NACIONAL
INSTRUTOR TRINAMENTO (UNIDADE) 13760
REPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS
REPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS - NACIONAL POLICIA ESTADUAL REAPARELHADA (UNIDADE) 27
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIA-NACIONAL SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 23
INTENSIFICAO DO POLICIAMENTO OTENSIVO EM AREAS CRITICAS
INTENSIFICADO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO EM AREAS CRITICAS-NACIONAL AREA CRITICA ATENDIDA (UNIDADE) 5
IMPLANTACAO DA POLICIA COMUNITARIA IMPLANTAÇAO DA POLICIA COMUNITARIA - NACIONAL POLICIA COMUNITARIA IMPLANTADA (UNIDADE) 5 |
F F
F F
F
F F
F F
F F |
3-00C 3-00C
4-INV 4-INV
4-INV
3-00C 4-INV
3-00C 4-INV
3-00C 4-INV |
30 40
30 40
30
30 30
30 30
30 30 |
0 0
0 0
0
0 0
0 0
0 0 |
192 192
192 192
192
192 192
192 192
192 192 |
12.000.000
12.000.000
10.200.000 10.140.000
540.000 60.000
90.000.000 90.000.000 90.000.000
3.000.000
3.000.000 2.100.000 900.000
160.000.000
160.000.000 80.000.000 80.000.000
65.000.000 65.000.000 32.500.000 32.500.00 |
TOTAL - FISCAL ................................................................................................................................................. 330.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE ....................................................................................................................................................... 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL ................................................................................................................................................. 330.000.000 | ||||||||
ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 | ||||||
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U
| F I E | VALOR |
0180 ESPORTE SOLIDARIO .............................................................................................................................. 20.000.000
27.812
27.812 |
0180 7809
0180 7809 0001 | PROJETOS |
F F |
3-00C 3-00C |
90 90 |
0 0 |
150 192 |
|
APOIO A PROJETOS PREVENTIVOS DE CARATER SOCIAL VOLTADOS AO ESPORTE E A INTERGRACAO COMUNITARIA
APOIO A PROJETOS PREVINTIVOS DE CARATER SOCIAL VOLTADOS AO ESPORTE E A INTEGRAÇAO COMUNITARIA - NACIONAL PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100
|
20.000.000
20.000.000 8.000.000 12.000.000 | |||||||
TOTAL - FISCAL ................................................................................................................................................... 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE ....................................................................................................................................................... 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL ................................................................................................................................................... 20.000.000 | ||||||||
ORGAO : 52000 - MINSTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINSTERIO DA DEFESA
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES -R$ 1,00 | ||||||
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | M O D | I U
| F I E | VALOR |
0619 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES CONJUNTAS ................................................................ 15.000.00
05.153
05.153 |
0619 5499
0619 6499 0001 | ATIVIDADES |
F F |
3-00C 4-INV |
90 90 |
0 0 |
192 192 |
|
INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS PORÇAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA INTENSIFICACAO DA PRESENCA DAS FORÇAS ARMADAS NAS AREAS DE FRONTEIRA – NACIONAL AÇAO REALIZADA (UNIDADE) 3 |
15.00.00
15.000.00
10.000.000 5.000.00 | |||||||
TOTAL - FISCAL ................................................................................................................................................... 15.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE ....................................................................................................................................................... 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL ................................................................................................................................................... 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA CONTINUAR A RECONFERIR
ANEXO I PROGRAMA DO TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | CREDITO EXTRAORDINARIO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO: 3.000.000
QUADRO SINTASE POR FUNÇÕES |
|
05 DEFESA NACIONAL | 1.500.000 |
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 1.500.000 |
QUADRO SINTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA | 3.000.000 |
QUADRO SINTASE POR PROGRAMAS |
|
0641 INTELIGÊNCIA NACIONAL | 3.000.000 |
QUADRO SINTASE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
|
20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN | 3.000.000 |
QUADRO SINTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 3.000.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 1.500.000 |
INVESTIMENTO | 1.500.500 |
TOTAL | 3.000.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 1.500.000 |
INVESTIMENTO | 1.500.000 |
ORGÃO : 2000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20118 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000 |
|
QUADRO SINTASE POR FUNÇÕES |
|
05 DEFESA NACIONAL | 1.500.000 |
06 SEGURANÇA PUBLICA | 1.500.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA | 3.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0641 INTELIGÊNCIA NACIONAL | 3.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 3.000.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 1.500.000 |
INVESTIMENTO | 1.500.000 |
TOTAL |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3.000.000 |
INVESTIMENTO | 1.500.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSIS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO: R$384.002.000 |
|
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 379.002.000 |
14 DIREITOS DA CIDADANIA | 5.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 200.000 |
181 POLICIAMENTO | 379.002.000 |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 4.800.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 43.500.000 |
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 355.502.000 |
0670 ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS | 5.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
|
30101 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 8.000.000 |
30909 FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL | 46.002.000 |
30911 FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP | 330.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 4.502.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 502.000 |
INVESTIMENTO | 4.000.000 |
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES- RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 379.500.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 131.700.000 |
INVESTIMENTO | 247.800.000 |
TOTAL | 384.002.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 132.202.000 |
INVESTIMENTO | 251.800.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.000.000 |
|
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 3.000.000 |
14 DIREITOR DA CIDADANIA | 5.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 200.000 |
181 POLICIAMENTO | 3.000.000 |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 4.800.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 3.000.000 |
0670 ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS | 5.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 8.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3.700.000 |
INVESTIMENTO | 4.300.000 |
TOTAL | 8.000.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 3.700.000 |
INVESTIMENTO | 4.300.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: R$46.002.000 |
|
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 46.002.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
181 POLICIAMENTO | 46.002.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 43.500.000 |
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 2.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 4.502.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 502.000 |
INVESTIMENTO | 4.000.000 |
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 41.500.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.000.000 |
INVESTIMENTO | 39.500.000 |
TOTAL | 46.002.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.502.000 |
INVESTIMENTO | 43.500.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: | R$330.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 330.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
181 POLICIAMENTO | 330.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 330.000.000 |
QUADRO SÍNTADE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 330.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 126.000.000 |
INVESTIMENTO | 204.000.000 |
TOTAL | 330.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 126.000.000 |
INVESTIMENTO | 204.000.000 |
ORGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO: | R$20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
27 DESPORTO E LAZER | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
812 DESPORTO COMUNITÁRIO | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0180 ESPORTE SOLIDÁRIO | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
|
51202 INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 20.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 8.000.000 |
INVESTIMENTO | 12.000.000 |
TOTAL | 20.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 8.000.000 |
INVESTIMENTO | 12.000.000 |
ORGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: | R$20.000.000 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES |
|
27 DESPORTO E LAZER | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
812 DESPORTO COMUNITÁRIO | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0180 ESPORTE SOLIDÁRIO | 20.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 20.000.000 |
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES | 8.000.000 |
INVESTIMENTO | 12.000.000 |
TOTAL | 20.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 8.000.000 |
INVESTIMENTO | 12.000.000 |
ORGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DO ORGÃO: | R$15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 DEFESA NACIONAL | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
153 DEFESA TERRESTRE | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0619 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES CONJUNTAS | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
|
52101 MINISTÉRIO DA DEFESA | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 15.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.000.000 |
INVESTIMENTO | 5.000.000 |
TOTAL | 15.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.000.000 |
INVESTIMENTO | 5.000.000 |
ORGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO 1 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: | R$15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
05 DEFESA NACIONAL | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
153 DEFESA TERRESTRE | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0619 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES CONJUNTAS | 15.000.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
192 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL | 15.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.000.000 |
INVESTIMENTO | 5.000.000 |
TOTAL | 15.000.000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 10.000.000 |
INVESTIMENTO | 5.000.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL
ANEXO II | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
FUNCIONAL PROGRAMATICA | PROGRAMA / ACÃO / SUBTITULO / PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | FTE | VALOR |
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
| PROJETOS |
| ||||||
06 181 06 181 | 0664 1900 0664 1900 0001 | REAPARELHAMENTO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA REAPARELHAMENTO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA - NACIONAL EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 189 | F | 4-INV | 90 | 0 | 150 | 4.502.000
4.502.000 4.502.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL | 4.502.000 | |||||||
0 | ||||||||
4.502.000 | ||||||||
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ANEXO II | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DO ORGÃO: | R$4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
181 POLICIAMENTO | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
|
30909 FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 4.502.000 |
INVESTIMENTO | 4.502.000 |
TOTAL | 4.502.000 |
INVESTIMENTO | 4.502.000 |
ORGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL
ANEXO II | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 |
TOTAL DA UNIDADE: | R$4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FUNÇÕES |
|
06 SEGURANÇA PÚBLICA | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR SUBFUNÇÕES |
|
181 POLICIAMENTO | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR PROGRAMAS |
|
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 4.502.000 |
QUADRO SÍNTASE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA |
|
150 RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 4.502.000 |
INVESTIMENTO | 4.502.000 |
TOTAL | 4.502.000 |
INVESTIMENTO | 4.502.000 |
ANEXO III |
ACRESCIMO |
30.000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL
RECEITA | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | (R$1,00) | ||
ESPECIFICAÇÃO | ESF | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES | FIS |
|
| 41.500.000 |
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | FIS |
| 41.500.000 |
|
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS | FIS |
| 41.500.000 |
|
1990.06.02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RECURSOS DO TESOURO | FIS | 41.500.000 |
|
|
|
|
| TOTAL FISCAL | 41.500.000 |
ANEXO III | ||||
ACRESCIMO | ||||
30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP
RECEITA | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | (R$1,00) | ||
ESPECIFICAÇÃO | ESF | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES | FIS |
|
| 330.000.000 |
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | FIS |
| 330.000.000 |
|
1900.00.00 RECEITAS DIVERSAS | FIS |
| 330.000.000 |
|
1990.05.02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO | FIS | 330.000.000 |
|
|
|
|
| TOTAL FISCAL | 330.000.000 |
ANEXO III | ||||
ACRESCIMO | ||||
51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
51202 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
RECEITA | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | (R$1,00) | ||
ESPECIFICAÇÃO | ESF | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES | FIS |
|
| 20.000.000 |
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | FIS |
| 20.000.000 |
|
1900.00.00 RECEITAS DIVERSAS | FIS |
| 20.000.000 |
|
1990.05.02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO | FIS | 20.000.000 |
|
|
|
|
| TOTAL FISCAL | 20.000.000 |