Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.012-2 de 30/12/1999

Ementa

CRIA A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001928. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002003-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/2000. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas