Medida Provisória nº 1.968-7 de 26/05/2000
Medida Provisória nº 1.968-7 de 26/05/2000
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2000] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001930. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001968-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação
|
|
Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
CRITERIOS , DESLIGAMENTO , ALUNO , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , HIPOTESE , DEBITOS , INADIMPLENCIA , MENSALIDADE .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , REAJUSTE , AUMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |