Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.926-0 de 22/10/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, INSTITUI A TAXA DE AUTORIZAÇÃO DO BINGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 32, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

BINGO .

Indexação

INCLUSÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO , INCLUSÃO , RENDA , BINGO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE , BRASIL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BINGO , NORMAS , CREDENCIAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , OBTENÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , BINGO , NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , FUNCIONAMENTO , BINGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração