Medida Provisória nº 1.872-15 de 29/06/1999
Medida Provisória nº 1.872-15 de 29/06/1999
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Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 44, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001656. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001744-14. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 15. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |